A Câmara dos Deputados recebeu esta semana o Projeto de Lei 3034/24, oriundo do Poder Executivo, que cria a Companhia Docas de Alagoas – empresa pública que vai administrar o Porto de Maceió. A estatal será vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
De acordo com o texto do projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, a nova empresa será criada a partir da cisão da Companhia Docas Rio Grande do Norte (Codern), que hoje responde pela administração do Porto de Maceió, além dos portos de Natal e de Areia Branca (RN).
Ao encaminhar o projeto para apreciação do Congresso Nacional, o governo do presidente Lula (PT) alega que a criação da Companhia Docas é importante para consolidar o processo de expansão do Porto de Maceió. Além disso, a medida atende à recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Porto de Maceió conta hoje com área de movimentação e armazenagem, além de um terminal de passageiros e sete braços de atracação de navios (seis operantes). Entre os principais produtos transportados no porto estão açúcar, adubo e gasolina.
Sal e açúcar
Segundo informações da Administração do Porto de Maceió, o sal é o produto mais importado e açúcar o mais exportado do estado. Só a Braskem trouxe do Chile 1,8 milhão de toneladas de sal em três anos, de acordo com informação confirmada pela petroquímica, em junho deste ano.
“A Braskem investiu R$ 67 milhões em adequações tecnológicas e de infraestrutura na fábrica do Pontal da Barra e na logística rodoviária e portuária para integrar o processo de transporte de sal.
A matéria-prima vinda de jazidas do Chile chega pelo porto, onde é armazenada e, em seguida, transportada até a fábrica por meio de carretas, que circulam em horário comercial”, explicou a mineradora, por meio de nota.
Segundo balanço de movimentação de cargas do Porto de Maceió, entre janeiro e maio deste ano foram importadas 321.876 toneladas de sal.
O produto teve aumento de 11,15% no total importado do Chile em comparação aos primeiros cinco meses de 2023, onde Maceió recebeu 289.586 toneladas.
Já o terminal de passageiros do Porto de Maceió recebeu mais de 100 mil turistas na temporada 2023/2024. A expectativa, para a próxima temporada, que começa em novembro, é de um aumento em torno de 10% na receptividade dos cruzeiros.
Pelo projeto do governo federal, a cisão parcial da Codern ocorrerá por meio de deliberações da assembleia geral da companhia. Com etapas prévia, fica autorizada a constituição de uma subsidiária da Codern para administrar o Porto de Maceió.
A subsidiária funcionará como uma medida de transição, segundo o governo, até a constituição legal da Companha Docas Alagoana. Com isso, haverá a transferência de todo o patrimônio, contratos e convênios para a nova empresa.
O texto do projeto autoriza a União a contratar, sem licitação, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoiar a reestruturação de estatais, incluindo as companhias docas.
O governo afirma que a medida permitirá que o banco realize estudos para a recomposição do papel estratégico e da sustentabilidade econômico-financeira dos portos federais. Pelo projeto, o BNDES poderá contratar consultorias privadas para a elaboração dos estudos.
De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara dos Deputados, depois da tramitação na casa, sendo aprovado, o projeto segue para ser debatido e aprovado no Senado. Para só depois seguir para ser sancionado pelo presidente Lula.
Por Ricardo Rodrigues – colaborador / Tribuna Independente
Foto: Edilson Omena
