O deputado federal Alfredo Gaspar de Mendonça (União Brasil-AL) ganhou amplo destaque na Câmara ao ter aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, um substitutivo seu, como relator do Projeto de Lei 9043/17, iniciativa do ex-deputado Felipe Bornier.
O projeto aprovado com a relatoria do parlamentar alagoano “estabelece penas para quem ameaça divulgar imagens íntimas, ou produz registro – inclusive com uso de inteligência artificial – para incluir pessoas em cenas de nudez ou atos sexuais”, segundo a Agência Câmara, e ainda depende de votação no Plenário.
A proposta prevê que passa a incorrer nas mesmas penas do crime de extorsão (reclusão de 4 a 10 anos e multa) “quem tentar obter vantagem ameaçando divulgar conteúdo da vítima contendo partes íntimas, ou cena de nudez, ato sexual ou libidinoso”.
E acrescenta que configura crime de estupro, com pena de reclusão, de seis a dez anos, “constranger alguém a ter relação sexual a partir da ameaça de divulgação de conteúdo íntimo”, além de outras cominações legais.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) ressaltou a inovação do projeto relatado por Alfredo Gaspar: “Com essa dimensão que o relator está adotando, essa poderá ser uma das primeiras legislações deste contexto da inteligência artificial”,
TNH1.COM \ Flávio Gomes de Barros
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