Na tentativa de angariar mais apoio no Congresso, enquanto se movimentam para colocar em votação um projeto de anistia aos condenados pelo 8 de janeiro, integrantes da oposição já admitem deixar de fora do texto a elegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Uma proposta que circulou na semana passada previa, inclusive, o fim da inelegibilidade de Bolsonaro e a recuperação do direito de ele concorrer às eleições de 2026. Esse ponto, no entanto, é percebido até por parte de seus aliados como uma “gordura” que pode ser eliminada do texto.
Sob reserva, parlamentares afirmam que, neste momento, a prioridade é assegurar um texto que livre da cadeia o ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
O quadro de saúde de Bolsonaro, hospitalizado às pressas nesta terça-feira (16), é o que mais preocupa aliados.
O temor é que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determine que ele comece a cumprir a pena em uma unidade prisional, como a Papuda ou a Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar.
A urgência do projeto deve ser votada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17).
Oposicionistas dizem que a meta é garantir entre 270 e 280 votos, a fim de dar um recado ao STF e ao governo Lula sobre o apoio à pauta. Para ser aprovado, são necessários 257 votos.
Só depois da aprovação da urgência, que permite a análise do projeto diretamente em plenário, é que bolsonaristas devem se debruçar sobre o mérito.
Não há consenso sobre o texto final, visto que a anistia ampla tem rejeição no Senado e no governo, e a expectativa é que seja derrubada no STF.
Já uma “anistia light”, que se restrinja a mudanças no Código Penal, com penas menores para os crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado, pode ter mais possibilidade de avanço.
Ministros da Corte e juristas alertam para a perspectiva de se declarar a inconstitucionalidade de um perdão para crimes contra a democracia.
Mesmo assim, bolsonaristas dizem não abrir mão de uma anistia ampla, que beneficie tanto o ex-presidente e outros condenados pela trama golpista quanto os que atacaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Fonte: CNN Brasil
ALAGOAS 24 HORAS
FOTO: Ton Molina/STF
