A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, nesta terça-feira (30), em sessão extraordinária, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. Com a votação concluída, o Legislativo estadual entra oficialmente em recesso parlamentar, com retorno das atividades previsto para o dia 4 de agosto.
Tudo em um só lugar.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos principais instrumentos de planejamento das contas públicas. Ela estabelece as metas e prioridades da administração estadual para o ano seguinte e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define quanto o Estado pretende arrecadar e como os recursos serão distribuídos entre áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e demais políticas públicas.
Além de orientar a elaboração do orçamento, a LDO fixa regras para a execução das despesas, estabelece metas fiscais, define a estrutura e a organização dos orçamentos, disciplina eventuais alterações na peça orçamentária e estabelece parâmetros para o controle dos gastos públicos, buscando garantir equilíbrio nas contas do Estado e maior transparência na gestão dos recursos.
O projeto também é composto por três anexos: o de metas e prioridades da administração pública estadual, o de metas fiscais e o de riscos fiscais.
A aprovação da LDO é uma etapa obrigatória do calendário legislativo e antecede a análise da Lei Orçamentária Anual, que será encaminhada pelo Governo de Alagoas à Assembleia nos próximos meses.
Com a conclusão da votação da matéria, os deputados estaduais encerram as atividades do primeiro semestre legislativo. Durante o recesso, não haverá sessões ordinárias, embora a Casa possa ser convocada extraordinariamente caso surjam matérias de interesse público que exijam deliberação. Os trabalhos legislativos serão retomados oficialmente no dia 4 de agosto.
Ao longo da sessão desta terça-feira, os parlamentares apreciaram e deliberaram sobre 55 processos, entre eles o projeto da LDO, considerado uma das matérias mais importantes analisadas pela Assembleia durante o primeiro semestre.
“Foi um semestre muito positivo no nosso calendário legislativo. Indo para um recesso para descansar um pouquinho, mas vamos continuar trabalhar muito, mas o balanço foi extremamente grandioso, conseguimos aprovar o Estatuto da Mulher Alagoana, o Saúde Ocular, que realmente ele vai arrumar uma rede de apoio aqui no Estado de Alagoas, já iniciamos, inclusive, com essa concessão, que o Ministério da Saúde concedeu?”, disse a deputada Rose Davino (PP).
GAZETAWEB.COM
FOTO: Igor Pereira/ALE
