O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prepara mudanças na forma de contabilizar os prazos de análise de benefícios a partir de janeiro de 2027. A principal alteração envolve o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência que atendem aos critérios legais.
Atualmente, o INSS considera atrasados os pedidos que permanecem sem conclusão por mais de 45 dias, independentemente do tipo de benefício. Com a mudança, os requerimentos do BPC passarão a ser classificados como atrasados somente após 90 dias.
A informação foi confirmada pela presidente do INSS, Ana Cristina Viana Silveira, em entrevista à Folha de S.Paulo. Segundo ela, a alteração pretende adequar os indicadores da fila aos prazos estabelecidos em um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021.
O que muda para quem espera um benefício do INSS?
Além da alteração no critério utilizado para o BPC, o instituto pretende modificar a contagem do tempo de análise dos demais benefícios, incluindo aposentadorias, pensões e auxílios.
Pela nova metodologia, o período em que um processo ficar parado aguardando documentos adicionais do segurado deixará de ser contabilizado como atraso atribuído ao INSS.
Por exemplo, se um pedido for analisado durante 15 dias e o instituto solicitar documentos complementares, o tempo necessário para que o cidadão apresente as informações não será incluído na contagem interna de atraso.
A presidente do INSS afirmou que a mudança não altera os direitos dos beneficiários nem as regras de correção monetária.
“Para o segurado, nada muda. As regras de correção [monetária] não mudam, a gente não vai mudar a lei. É só adequação ao nosso acordo e coerência com a realidade”, declarou.
Por que o prazo do BPC será de 90 dias?
Segundo Ana Cristina, a análise do BPC exige procedimentos adicionais, como a verificação da renda familiar, a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), a perícia médica e a avaliação social, conforme o caso.
O prazo de 90 dias já estava previsto no acordo homologado pelo STF, mas ainda não era utilizado como referência nos indicadores de pedidos atrasados divulgados pelo instituto.
A mudança anunciada não significa que todos os pedidos levarão 90 dias para serem concluídos. O novo critério será utilizado para classificar os requerimentos considerados fora do prazo.
Quantos pedidos estão na fila do INSS?
De acordo com a presidente do instituto, o INSS possui aproximadamente 1,2 milhão de requerimentos pendentes de análise.
O órgão recebe mais de 1,3 milhão de novos pedidos por mês e tem capacidade de analisar mais de 1,6 milhão no mesmo período.
A alteração dos critérios poderá reduzir o número de processos classificados como atrasados nas estatísticas, mesmo sem que esses pedidos tenham sido efetivamente concluídos.
Como consultar o andamento de um pedido do INSS?
Os cidadãos podem acompanhar solicitações de aposentadoria, pensão, auxílio ou BPC pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Para consultar o a \ ndamento, é necessário acessar a plataforma com a conta Gov.br e selecionar a opção de consulta de pedidos.
Também é possível obter informações pela Central 135.
A nova metodologia de contagem dos prazos está prevista para janeiro de 2027.
Por Notícias ao Minuto
FOTO: © Getty Images \ Economia INSS













