O Instituto Rui Barbosa (IRB) divulgou, na última terça-feira (23), o resultado da chamada de artigos da 7ª edição da Revista Técnica dos Tribunais de Contas (RTTC), periódico técnico-científico editado e publicado pelo Instituto. Entre os trabalhos selecionados está o artigo “Avaliação da gestão pública municipal a partir do IEGM: estudo sobre o processo de validação em Alagoas (2025)”, de autoria dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) Alisson Moreira, Emmanuelle França e Raiane Souza Taveira.
A publicação tem como propósito incentivar a produção e a disseminação de conhecimento técnico sobre o Controle Externo, reunindo reflexões e experiências de membros e servidores dos Tribunais de Contas, além de pesquisadores da Administração Pública. Nesta edição, foram aprovados 22 artigos inéditos, que abordam temáticas atuais e de grande impacto para a atuação das Cortes de Contas, como auditoria, governança, inovação, políticas públicas, transformação digital, sustentabilidade e participação social.
Sobre o artigo aprovado
O artigo analisa o processo de validação das respostas do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) realizado pelo TCE/AL em 2025. A pesquisa, de caráter documental, quantitativo e descritivo, avaliou 36 municípios selecionados com base em critérios de materialidade, relevância, oportunidade e risco. Foram auditadas 15 perguntas da dimensão Educação, 12 de Saúde, 5 de Meio Ambiente e 5 de Cidades Protegidas.
Os resultados apontaram que, das 1.324 respostas verificadas, 76,66% foram confirmadas, 18,35% alteradas e 4,98% não confirmadas. A dimensão Educação apresentou o maior índice de inconsistências (46,28%), seguida de Saúde (27,83%), Meio Ambiente (14,89%) e Cidades (11,00%).
Entre as respostas alteradas, 38,51% resultaram em ajustes positivos, ou seja, que beneficiaram o ente; 51,78% em ajustes negativos, impactando desfavoravelmente a nota; e 9,71% não geraram impacto.
O estudo conclui que a validação das respostas é fundamental para assegurar a fidedignidade do IEGM, evitando superestimações e induzindo os municípios a aprimorarem seus registros administrativos, sua transparência e sua governança.
Sobre a 7ª Edição da RTTC
A chamada de artigos foi conduzida sob a liderança do Presidente do IRB, Conselheiro Edilberto Pontes, e do Vice-Presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do Instituto, Conselheiro Sebastião Helvecio, reafirmando o compromisso da instituição em fomentar a produção de conhecimento aplicado ao Controle Externo.
A 7ª edição da Revista Técnica dos Tribunais de Contas será lançada durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, que ocorrerá de 2 a 5 de dezembro, em Florianópolis (SC).
TCE \ ASCOM
