O município de Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas, é mais um que oficializou a criação de sua loteria própria. A sanção, pela prefeita Ziane Costa, da lei que institui a Loteria Municipal foi publicada no Diário Oficial dos Municípios dessa quarta-feira (12).
A medida segue uma tendência observada em outras cidades alagoanas, que têm buscado novas fontes de receita e mecanismos de financiamento para políticas públicas locais.
De acordo com a lei, será considerado jogo lotérico toda operação ou aposta na modalidade de concurso de prognósticos e demais formatos criados por leis federais, com o propósito de distribuição de prêmios em dinheiro ou bens.
A administração, regulamentação, controle e fiscalização da Loteria Municipal ficarão sob responsabilidade do próprio município, que poderá explorar o serviço de forma direta ou concessão.
Parte da arrecadação obtida com a venda de bilhetes e apostas, será destinada ao pagamento de prêmios, recolhimento de impostos e custeio das operações da loteria, e o restante será aplicado em áreas como Assistência e Desenvolvimento Social, Saúde, Cultura e Meio Ambiente.
O Poder Executivo tem o prazo de 120 dias para regulamentar a nova lei, que entrou em vigor na data de sua publicação.
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