A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) encerrou o trabalho de análise de nomes recebidos na Campanha Rua Legal. Foram cerca de 500 sugestões, sendo 338 em conformidade com a legislação que trata de nomenclaturas de ruas.
A Campanha Rua Legal foi realizada de novembro de 2018 até o fim de janeiro deste ano. A finalidade da ação foi permitir que moradores de bairros de Maceió sugerissem o nome daquelas ruas que ainda não são oficializadas perante o Município. Eram vias que apareciam no banco de dados como rua A, rua B, rua em projeto ou rua projetada, por exemplo.
Cerca de 30 bairros vão ter logradouros batizados com nomes escolhidos pela própria população. Entre os bairros com mais participação, estão Jacarecica com 50 nomes validados, Benedito Bentes com 27 e Santa Amélia com 19.
A validação das sugestões seguiram os critérios estabelecidos pelo Código de Urbanismo de Maceió, instituído pela Lei nº 5.593/2007. Pelo Código as ruas não podem receber nomes de pessoas vivas, nem que já sejam de outros logradouros. De acordo com o secretário adjunto de Planejamento Urbano, Tácio Rodrigues, o trabalho da comissão foi intenso para verificar a conformidade com a Lei.
“A comissão de análise teve que fazer o levantamento para verificar se tudo estava de acordo com a Lei. Encontramos nomes repetidos, de pessoas vivas, de ruas consolidadas ou continuação de logradouros já nomeados. Esses casos, não puderam ser validados”, esclarece o secretário.
O próximo passo agora é enviar a relação com os 338 nomes aprovados para o Gabinete do Prefeito Rui Palmeira a fim de que seja publicado no Diário Oficial do Município o decreto de aprovação, denominando essas novas ruas em um mapa de arruamento oficial de Maceió.
A previsão é que a lista completa seja enviada até o fim de maio. Após a publicação do decreto, a Sedet enviará a relação para os Correios, para que a empresa elabore o Código de Endereçamento Postal (CEP) de cada novo logradouro e, assim, seja realizada licitação para contratação de empresa especializada para fixação das placas de sinalizações.
“Nossa expectativa com a implantação das placas é amenizar os problemas que a população enfrenta com as correspondências, além de conhecermos a história daqueles que fizeram algo em prol do desenvolvimento de Maceió”, explica Tácio Rodrigues.
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