Agora é lei. O governo de Alagoas fica autorizado a fornecer alimentação de qualidade aos alunos da rede pública estadual no período das férias escolares. O texto do projeto de autoria da deputada estadual Cibele Moura (PSDB) foi sancionado nessa segunda-feira (27) pelo governador no exercício do cargo, Marcelo Victor, e publicado nessa terça (28), no Diário Oficial do Estado (DOE). Presidente da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), o parlamentar assumiu interinamente o governo nas férias de Renan Filho (MDB) e no afastamento do vice Luciano Barbosa (MDB).
“Cerca de nove milhões de crianças, durante o período das férias no Brasil, ficam com a segurança alimentar ameaçada. Muitos estudantes só vão para a escola para se alimentar. Infelizmente essa é uma realidade não só de Alagoas, mas do País. O presidente Marcelo Victor, que assume interinamente o governo de Alagoas, entendeu a necessidade social e promulgou o projeto, o que para mim enquanto parlamentar é muito gratificante por saber que estou contribuindo para que crianças não fiquem sem merenda nas suas férias”, afirmou Cibele.
A partir da lei (nº 8.241 de 27 de janeiro de 2019), a merenda poderá ser fornecida de três formas: dentro das escolas, com entrega de cesta básica ou cartão alimentação. Nas escolas, se dará no mesmo horário e da mesma forma como fornecida no período letivo; caso o governo opte pela entrega de cesta básica, esta deverá ser entregue ao responsável legal dos alunos até três dias contatos da data do recesso ou das férias ou por meio de cartão alimentação, que permitirá que o responsável legal dos alunos adquira os alimentos em estabelecimentos previamente estabelecidos pelo poder público.
O projeto nasceu do Rota da Educação, uma iniciativa da deputada Cibele Moura que vem percorrendo as escolas estaduais para fazer um raio-x das unidades e apresentar ao governo do Estado como contribuição para o aperfeiçoamento do sistema de ensino. O Rota da Educação foi iniciado pela região Norte, representada na ALE por Cibele, e já percorreu oito municípios e 11 escolas.
Do Rota da Educação resultaram, além do projeto da merenda nas férias, 86 indicações para melhorias em diversos serviços escolares, um relatório e uma emenda ao orçamento de R$12 milhões para suprir os custos e dobrar o valor gasto em merenda. Cibele assegura que a ação vai prosseguir este ano.
Fonte: Assessoria
TRIBUNA HOJE
