O ministro Celso de Mello, 74, se aposenta hoje do STF (Supremo Tribunal Federal), de acordo com decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e publicado no começo deste mês no Diário Oficial da União.
A despedida acontece três semanas antes da data prevista: 1º de novembro, quando o decano completará 75 anos, idade em que a aposentadoria é obrigatória para o serviço público no país.
O ministro justificou a antecipação por razões médicas e deve ser sucedido por Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para a vaga na corte. Marques será sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 21 de outubro. A entrega do relatório com a indicação de Kassio à Comissão de Constituição e Justiça do Senado está prevista para quarta-feira (14).
Bolsonaro terá direito a uma segunda indicação ao Supremo, com a aposentadoria de Marco Aurélio, em julho de 2021
Segundo magistrado a ocupar uma vaga no STF após a redemocratização, Celso de Mello foi nomeado em 1989 pelo então presidente José Sarney (MDB), no ano seguinte à promulgação da Constituição. Os 31 anos de atuação na mais alta corte do país permitiram que o ministro atuasse na construção da maioria das jurisprudências do tribunal, numa trajetória em que se notabilizou pela defesa dos direitos humanos e das liberdades democráticas.
Trajetória iniciada no Ministério Público
Nascido em Tatuí, no interior de São Paulo, Celso de Mello formou-se em direito pela USP (Universidade de São Paulo) em 1969. No ano seguinte, ingressou no Ministério Público de São Paulo, onde atuou como promotor até assumir a vaga no Supremo. Como ministro, adotou posições históricas nos julgamentos em que o STF equiparou homofobia ao crime de racismo, legalizou uniões entre casais homoafetivos, autorizou o aborto em caso de anencefalia e permitiu a pesquisa de células tronco em embriões.
Em 2011, quando o STF reconheceu a união homoafetiva e garantiu a ela os mesmos direitos da união entre homem e mulher, o ministro disse que, ali, o Brasil “dava um passo significativo contra a discriminação”:
“Torna imperioso acolher novos valores e consagrar uma nova concepção de Direito fundada em nova visão de mundo, superando os desafios impostos pela necessidade de mudança de paradigmas, em ordem a viabilizar, como política de Estado, a instauração e a consolidação de uma ordem jurídica genuinamente inclusiva”.
Na quinta-feira (8), em sua última sessão no STF antes de se aposentar, o decano Celso de Mello votou a favor de rejeitar o recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) para que o presidente Jair Bolsonaro possa prestar depoimento por escrito no inquérito em que é investigado pela suposta tentativa de interferir indevidamente na Polícia Federal.
Ele é relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal, afirmou que o depoimento por escrito seria um “privilégio” e que este direito não é garantido por lei ao presidente da República quando ele figurar como investigado no caso.
“O presidente da República, que também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste país, não dispõe, quando figurar como pessoa sob investigação criminal, de benefícios derrogatórios do direito comum”, afirmou o ministro em sua sessão de despedida.
TNH1.COM
FOTO: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
