O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, usou recentemente o Twitter para desmentir uma publicação feita no último domingo (24), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem partido). Nela, Bolsonaro diz que o governo federal enviou mais de R$ 18 bilhões para os alagoanos ao longo de 2020.
Fato desmentido por George Santoro que disse não ser correto induzir ao erro a população e reforçou que não é correto “misturar recursos normalmente transferidos para estados e municípios como o FPE, FPM, SUS e Bolsa Família com verbas aprovadas no orçamento de guerra de combate à covid-19”.
De acordo com Bolsonaro, dos R$ 18 bilhões que Alagoas recebeu no ano passado, quase R$ 2 bilhões foram utilizados na saúde para custeio e ações de combate ao novo coronavírus. Ainda segundo ele, seis bilhões foram para benefícios ao cidadão; R$ 9,7 de recursos transferidos para o estado e os municípios, além de R$ 491 milhões para a suspensão da dívida do governo do estado.
À Tribuna, George Santoro explicou que a Secretaria de Comunicação do Governo Federal, ao divulgar os números de transferência, misturou os recursos disponíveis aos Estados e Municípios.
“Todos os anos há recursos que Estado e Município recebem normalmente, e isso está previsto na Constituição Federal, como por exemplo: Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal [FPE], Fundo de Participação dos Municípios [FPM], Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação [Fundeb], Sistema Único de Saúde [SUS], Royalties do petróleo etc. Há outros recursos que são voluntários que dependem de decisão do Presidente da República e também de decisão dele e do Congresso Nacional”.
O secretário ressaltou ainda que o governo tem recursos novos destinados aos municípios, como foi o caso do auxílio emergencial, o benefício da Lei Federal 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, também foi concedido devido à pandemia da Covid-19, no entanto esses recursos são bem menores do que os R$ 18 bilhões destinados a Alagoas.
“O valor fixo que o Governo Federal encaminha regularmente ao Estado é de aproximadamente R$ 13 bilhões. A diferença é o extraordinário que o Congresso aprovou na pandemia através do Orçamento de Guerra. A fala do presidente deu a entender que os R$ 18 bilhões que chegaram ao Estado foram exclusivamente destinados ao combate a Covid-19, o que não é verdade. Esse valor é o total de recursos recebidos pelos estados e municípios em 2020”.
Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa
