O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) realizou, nesta terça-feira (3), uma fiscalização na Prefeitura de Maceió para verificar a contabilização das receitas e despesas de emendas parlamentares e a implementação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC).
A fiscalização busca verificar como os recursos provenientes de emendas parlamentares são registrados, tanto na arrecadação quanto nas despesas, considerando as diferentes modalidades de emendas, como as de finalidade definida, as emendas Pix, de bancada e de comissão. O trabalho também verifica a implantação do SIAFIC, sistema que reúne informações financeiras, contábeis e orçamentárias de cada ente público.
A iniciativa integra uma ação nacional coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no âmbito do plano anual da Rede Integrar de Políticas Públicas Descentralizadas. A fiscalização já foi realizada na Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) e na Prefeitura de São Luís do Quitunde, no Litoral Norte do estado. A próxima etapa está prevista para ocorrer em Delmiro Gouveia, no Sertão alagoano.
O trabalho envolve agentes de controle externo do TCE-AL e representantes do TCU. Após a conclusão das fiscalizações, as informações coletadas serão consolidadas pelo Tribunal de Contas da União e analisadas pelos respectivos tribunais de contas, que darão andamento aos levantamentos referentes a cada ente fiscalizado.
A ação vai contribuir para a elaboração de um diagnóstico sobre a contabilização das emendas parlamentares e a implementação do SIAFIC, com atenção à transparência e à rastreabilidade dos recursos públicos.
TCE \ ASCOM
