A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgaram, nesta quarta-feira (4), uma carta aberta conjunta dirigida ao Presidente da República e aos governadores eleitos e reeleitos. No documento, as entidades propõem a criação de uma “Agenda Conjunta pelo Brasil” para estabelecer um pacto entre as federações em torno da qualidade do gasto público, governança, transparência, integridade e sustentabilidade fiscal.
A manifestação sustenta que o início de um novo ciclo de mandatos exige que a gestão pública priorize não apenas os volumes de arrecadação ou de despesa, mas a forma como os recursos são aplicados e os resultados concretos que geram para a população. As entidades defendem que a responsabilidade fiscal se consolida através de planejamento adequado, avaliação contínua de políticas públicas e gestão de riscos, sustentados por informações institucionais confiáveis.
Nesse cenário, o documento defende a atuação complementar entre a Contabilidade e o Controle Externo. A área contábil é apontada como a responsável por gerar dados fidedignos sobre a situação orçamentária, financeira e patrimonial do Estado, enquanto os Tribunais de Contas atuam na fiscalização e no aperfeiçoamento das ações governamentais.
Como medida prática para elevar a transparência e a comparabilidade desses dados, o manifesto preconiza a plena implementação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), alinhadas aos padrões internacionais da IPSAS, sigla em inglês para International Public Sector Accounting Standards, ou Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público.
A carta também aborda a modernização tributária do país, salientando que o sucesso da implementação da Reforma Tributária dependerá de medidas de simplificação, redução de custos de conformidade, segurança jurídica e integração entre os sistemas dos entes federativos.
Ao final, o CFC e a Atricon, que reúnem mais de meio milhão de profissionais da contabilidade e membros de 33 Tribunais de Contas, colocam a sua capacidade técnica à disposição dos governos para aprofundar o diálogo e auxiliar na avaliação das políticas públicas. O documento foi encaminhado às assessorias da Presidência da República e dos governos estaduais.
TCE \ ASCOM
