Após a ameaça de caos aéreo com o pedido de recuperação judicial da Avianca e a possibilidade de quase 80 mil passageiros serem prejudicados pela empresa nos próximos meses, o Planalto editou às pressas na semana passada Medida Provisória (MP) que abre 100% do capital das empresas aéreas nacionais a investimentos estrangeiros. A Medida é fruto da gestão do deputado federal Marx Beltrão, quando este esteve à frente do Ministério do Turismo, e é fortemente defendida pelo parlamentar desde 2017.
Mas há outra iniciativa defendida por Beltrão desde a época de ministro do Turismo que será capaz de reduzir custos para o setor, estimular a concorrência e gerar benefícios para empresas e passageiros. Esta medida é a limitação do valor da alíquota do chamado “querosene” de aviação. A proposta já tramitou no Congresso por meio de projeto de resolução do Senado, mas de modo surpreendente foi rejeitada pelo plenário. Contudo, o projeto de resolução pode voltar a ser debatido no Congresso e, assim, a matéria ser revisitada.
O projeto fixava o limite de 12% para a alíquota de ICMS sobre o combustível de aviação utilizado em operações dentro do país. A medida valeria para transporte aéreo regular, não regular e de serviços aéreos especializados. O combustível é considerado o item que mais influencia no cálculo dos custos operacionais das companhias aéreas. Atualmente, a alíquota de ICMS sobre combustível varia de 12% a 25%, dependendo do estado onde ocorre o abastecimento.
“Quando fui ministro, defendi de modo veemente esta medida, porque com um valor limitado e menor de impostos, neste caso de ICMS, os custos do setor cairiam. A ‘economia’ gerada com uma alíquota limite se converteria em passagens mais baratas. E tudo isso colaboraria de modo integrado para mais passageiros nos aviões e menos carga tributária para as companhias aéreas. A rejeição desta medida no Senado foi um erro e o tema precisa voltar para uma discussão mais aprofundada e lúcida”, defendeu Marx Beltrão.
Preços em alta
As companhias aéreas já anunciaram neste semestre a necessidade de repassar aos preços das passagens parte do aumento dos custos do setor de aviação. A alta foi provocada principalmente pelos reajustes de combustíveis e da valorização do dólar, alertou o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz.
“Entre agosto do ano passado e agosto deste ano, o câmbio subiu 25% e o QAV (querosene de aviação) quase 60% e atingiu o maior valor da história, superando os R$ 3,30 o litro”, disse Sanovicz a jornalistas. Mais de um terço do preço do bilhete corresponde ao combustível, segundo as companhias aéreas.
Diante desta realidade de aumentos constantes, que inviabiliza o acesso dos passageiros à malha aérea “limitar a alíquota do combustível é uma medida que deve ser adotada de modo urgente. Assim como a abertura aos investimentos do capital estrangeiro no setor aéreo, um país como o Brasil que tem no turismo um enorme potencial não pode viver nesta falta de parâmetros para o preço do ‘querosene’ de aviação. Queremos passagens mais baratas, e esta medida não pode demorar a se tornar realidade” concluiu Marx Beltrão.
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