A Câmara Municipal de Maceió promulgou lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2019 no montante de R$ 2.572.521.648,00. A publicação está contida no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (19).
De acordo com a publicação, o presidente da Câmara, Kelmann Vieira, considera a não manifestação do prefeito sobre a derrubada dos vetos parciais. A referida lei traça todo o orçamento para elaboração e execução do Orçamento Geral.
A matéria compreende metas e prioridades da Administração Pública, orientações gerais para a elaboração da proposta orçamentária, diretrizes específicas do planejamento participativo, diretrizes específicas para o Poder Legislativo, organização e estrutura dos orçamentos, disposição sobre a reserva de contingência, disposições sobre créditos suplementares e especiais e transferências públicas, dentre outras vertentes.
Conforme planilha disposta na publicação, a receita e despesa estimadas para 2019 chegam ao montante de R$ 2.572.521.648,00. Já para o ano de 2020, o valor atinge o patamar de R$ 2.675.937.008,00, e, para 2021, o montante financeiro atinge a cifra de 2.781.101.367,00.
Todas informações relacionadas ao orçamento estão dispostas entre as páginas 08 e 18 do Diário Oficial.
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