O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, exonerou 21 dos 27 superintendentes regionais do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis). As mudanças foram publicadas no Diário Oficial desta quinta (28). Os substitutos, no entanto, não foram anunciados.
Somente os superintendentes de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Pará foram mantidos nos cargos. Em 30 anos nunca houve uma exoneração coletiva tão grande como essa.
As superintendência são responsáveis por comandar o Ibama nos estados. A instância executa principalmente as operações de fiscalização e também atua em emergências ambientais, na prevenção e no controle de incêndios florestais.
Nesta semana, a Folha de S.Paulo revelou o conteúdo de uma minuta de decreto elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente que cria um “núcleo de conciliação” com poderes para analisar, mudar o valor e até anular cada multa aplicada pelo Ibama por crimes ambientais no território nacional.
A Folha também mostrou que a minuta teve aval da autarquia ambiental sem ter recebido pareceres técnico e jurídico. O procedimento, embora não seja ilegal, é considerado incomum, sobretudo no caso de uma proposta que altera políticas centrais do órgão.
A atuação fiscalizatória do Ibama tem estado sob ataque do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que já declarou em diversas oportunidades a intenção de acabar com uma suposta “indústria da multa” no órgão.
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