Uma lei publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (5) altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. Ao todo, duas secretarias foram extintas – a de Esporte, Lazer e Juventude (SEMELJ) e a Desenvolvimento Sustentável (SEMDS) – e outras duas mudaram de nome.
A partir de agora, a Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum) e a Secretaria Municipal de Turismo (Semtur) passam a ser chamar, respectivamente, Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes) e Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel).
Com isso, as atribuições e competências relativas à área do esporte e lazer que antes eram desenvolvidas pela SEMELJ passam agora para a recém-criada Semtel. Já as atividades e matérias que digam respeito à “juventude” ficam com a Secretaria Municipal de Governo (SMG).
A legislação, sancionada pelo prefeito Rui Palmeira, também determina que as tarefas da antiga SEMDS sejam distribuídas entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), a SMG e a Sudes. As mudanças entram em vigor daqui a 90 dias.
Servidores lotados nos órgãos extintos serão lotados nas novas estruturas, assim como programas e ações em curso, patrimônio, dotações orçamentárias e gerenciamento de contratos, convênios e demais pactos em execução. A regulamentação da lei e a forma de funcionamento de entidade serão estabelecidas por meio de decreto.
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