O vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana Queiroz, afirmou que a entidade está discutindo sobre o ato de filmar professores na sala de aula. Ele está em Maceió para participar da abertura do Colégio de Presidentes Jovens, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (2), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas (OAB-AL), em Jacarecica.
À Gazetaweb, Luiz enfatizou que o assunto deve ser estudado a partir de estudos técnicos que já estão sendo feitos.
“A OAB está estudando a matéria. O órgão máximo da OAB é o Conselho Federal. Nós recebemos também a opinião de alguns colegas advogados, argumentando sobre o direito de imagem e a privacidade. É uma questão que ainda estamos discutindo. Ainda não temos uma posição oficial do conselho.
Questionado sobre o pedido feito à Câmara dos Deputados pelo presidente Jair Bolsonaro sobre a criação de um projeto de lei que libere o uso da arma de fogo para agricultores, o vice-presidente frisou que a OAB preserva o direito à vida, à dignidade e à ampla defesa.
“Tudo o que diga respeito à utilização de força deve se restringir aos limites impostos no Código de Processo Penal, que diz respeito ao exercício da sua própria defesa e ampla defesa”, disse.
Além disso, Luiz explicou que, devido ao número de fake news no Brasil, a OAB tem tido uma posição muito franca e direta em defesa da liberdade de imprensa e de expressão, e que se mantém sintonizada com a Constituição Federal.
“A situação atual do Brasil com esse número muito grande de fake news demonstra a necessidade, primeiro como cidadãos, de autorregular a nossa atuação. E, como instituição, a gente defende a liberdade de imprensa permanentemente. Não há democracia sem liberdade de imprensa”, concluiu.
Também esteve presente o Presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa, que salientou a importância do primeiro evento de sua gestão.
“A expectativa é muito positiva. Nós tivemos a honra de receber o colégio de presidência da jovem advocacia. A advocacia hoje é composta por mais de 50% de advogados recém egressos na Ordem. É um público que precisa sempre de muita atenção, seja para proteger os honorários ou para ofertar condições de trabalho também. É um evento de grande relevância nacional”, salientou Nivaldo.
VISÃO NACIONAL
O assunto veio à tona após vídeos terem sido compartilhados nas redes sociais, no último domingo (28), pelo presidente Jair Bolsonaro e por seu filho, Carlos Bolsonaro, para avaliar se houve alguma irregularidade cometida por educadores ao tecer críticas ao governo em sala de aula.
Conforme entendimento do ministro da Educação, Abraham Weintraub, filmar professores em sala de aula é um direito dos alunos. Segundo o ministro, o objetivo não é “criar um clima de caça às bruxas” e os professores devem ficar tranquilos, pois “o direito de todos será preservado”. Ele afirmou, porém, que podem ser necessárias medidas para “melhorar o ambiente escolar”.
“Não incentivo ninguém a filmar uma conversa na rua, mas elas têm direito de filmar. Isso é liberdade individual de cada um. Vou olhar os casos com calma. Não faremos nada de supetão”, afirmou o ministro, lembrando que, como professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), sempre deixou que seus alunos gravassem as aulas e fotografassem a lousa.
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