No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, comemorado na próxima quarta-feira (12), a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) lançará, com um evento de conscientização, uma campanha de combate ao trabalho infantil em Maceió.
O lançamento terá início às 9h da manhã, na quarta, na estação Central da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). A ação contará com a presença de diversas autoridades engajadas na causa, entrega de panfletos sobre os prejuízos ocasionados pelo trabalho infantil, mesa de comidas típicas, falas de conscientização e trio de forró. Na ocasião, também estarão presentes cerca de 100 crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) da Semas, que irão de VLT até a estação do bairro Fernão Velho, onde participarão de atividades.
Para o vice-prefeito e secretário de Assistência Social, Marcelo Palmeira, a campanha será mais uma ferramenta importante para combater o trabalho infantil. “A Secretaria já atua dentro desse cenário com ações de conscientização. A população precisa se conscientizar, se sensibilizar e atuar em defesa das crianças e dos adolescentes. Todos nós temos o dever de fiscalizar, de informar para as autoridades responsáveis casos de exploração infantil, principalmente quando eles são forçados ao trabalho degradante e exaustivo”, ressaltou o gestor.
Segundo a técnica de referência da Coordenação-Geral de Trabalho Infantil da Semas, Lidiane Guedes, o lançamento da campanha tem como objetivo mostrar o compromisso da Semas com as crianças e adolescentes. “Esse lançamento mostra o compromisso da Secretaria com a proteção desse público específico. Na prática, o que buscamos é uma sensibilização da comunidade sobre os prejuízos do trabalho infantil”, explicou.
Lidiane também falou sobre a importância da presença das crianças durante a ação. “É fundamental que as crianças do SCFV participem porque elas representam a nossa oferta de proteção, uma vez que estar nesse serviço é a garantia de não estar trabalhando. Elas representam o que queremos para todas as crianças: oportunidades de se desenvolverem física e emocionalmente saudáveis, tendo o direito à escola e ao convívio social”, disse.
A programação da campanha seguirá durante todo o mês de junho, com reuniões de orientação nas escolas, ações de conscientização em pontos de concentração de crianças em trabalho infantil, oficinas com crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e encontros com as comunidades, que visam oferecer uma orientação sobre o que é e como combater esse tipo de prática.
Além disso, a equipe do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) da Semas também estará presente no Arraial Central da cidade, que será realizado no Estacionamento do Jaraguá nos dias 22, 23, 24, 28 e 29 de junho. A iniciativa, firmada por meio de uma parceria com a Fundação Municipal de Ação Cultural (Fmac), irá transformar o auditório da Fmac em um espaço lúdico para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil durante os festejos juninos da cidade.
De acordo com a coordenadora de Enfrentamento ao Trabalho Infantil da Semas, Liranise Alves, a presença do Peti nas comemorações de São João da capital é importante pelo grande número de crianças que costumam trabalhar em eventos. “Nos festejos sempre há a presença de ambulantes e, consequentemente, de crianças e adolescentes participando da venda de produtos e em contato com a violência. Estaremos lá com o objetivo de combater essa prática”, esclareceu.
TRABALHO INFANTIL
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a prática caracteriza todo trabalho, remunerado ou não, feito por crianças ou adolescentes que ainda não têm idade mínima permitida para a sua realização. No Brasil, o trabalho não é permitido sob qualquer condição para crianças e adolescentes com idade entre 0 e 13 anos.
A partir dos 14 anos, o adolescente pode trabalhar como aprendiz. Já dos 16 anos aos 18 anos, as atividades são permitidas, desde que não aconteçam das 22h às 5h, não sejam insalubres ou perigosas e não façam parte da lista das piores formas de trabalho infantil.
COMBATE
Ainda de acordo com o TST, a prática deve ser combatida porque as crianças mantidas em situação de trabalho infantil carregam consequências por toda a vida: abandono escolar, baixa qualificação educacional e profissional na vida adulta, reforçando a exclusão social, exposição à violência física, psicológica ou sexual, aliciamento, acidentes e doenças, o que viola e retarda o desenvolvimento físico, psíquico e cognitivo, comprometimento de etapas fundamentais para o desenvolvimento psicológico, pois exige comportamentos próprios de adulto, limitando o direito de brincar e, assim, de desenvolver o afeto e a afetividade, o que pode gerar desequilíbrio na fase adulta.
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Fonte: Secom/Maceió
