A Câmara de Vereadores de São José da Tapera votou, durante sessão nesta terça-feira (11), pela absolvição do prefeito José Antônio Cavalcante (PSB) pelo crime de responsabilidade. Apesar dos sete votos a favor do afastamento e seis contra, os vereadores decidiram manter o gestor no cargo. Para a aprovação do processo de impeachment do era preciso 2/3 dos votos.
Durante a sessão, a defesa afirmou que o processo é político por ter sido denunciado pelo servidor Cícero Venâncio de Oliveira, pai do vereador José Márcio, que teria interesse na decisão, embora considerasse justa qualquer cidadão querer disputar o cargo público.
A defesa destacou ainda que a lei Orgânica do Município e da Câmara não permite que os vereadores aprovem o impeachment do prefeito, mas apenas que aprove denuncias de irregularidades, quando há, e envie para o Ministério Público do Estado de Alagoas apresentar denúncia à Justiça para julgamento.
O vereador Paulo Vieira, em suas explanações, disse que viveu dias relevantes na Casa para concluir o processo de impeachment e que não poderia deixar de votar contra. “Esta Casa fez realmente o que foi necessário fazer. Esta Casa está de parabéns. Sou professor e estou vereador (terceiro mandato), sei muito bem o que estou fazendo. Pela primeira vez, processo histórico de impeachment. A função do vereador é fiscalizar a prefeitura em seus atos”, declarou.
Durante a sessão, os vereadores de oposição e da situação discutiram e por ampla maioria de votos – 11 votos – decidiram não permitir a fala do vereador Cosme Guedes. O vereador Marquinho X ainda chegou a ser dirigir a Cosme Guedes: “Quero vê o senhor falar aqui… parece que tem o rei na barriga”.
Já para o vereador José Márcio, houve sim crime de nepotismo e de responsabilidade praticados pelo prefeito.
O vereador Felipe Cardoso também saiu em defesa do prefeito acusado. “Voto com minha consciência. Tem que ser respeitado os poderes. Inclusive para afastar qualquer prefeito não é só o José Antônio. Qual o crime que o prefeito foi julgado e condenado? Esse impeachment é político. Cada um com suas percepções ou ilusões”.
O processo levou 90 dias entre o recebimento da denúncia e o julgamento desta terça. Ele foi aberto após denúncia feita pelo servidor Cícero Venâncio de Oliveira e recebida na Câmara no dia 22 de fevereiro deste ano. O funcionário público tomou como base denúncias feitas contra o gestor pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio do promotor Fábio Bastos, após auditorias no Iaprev, constatando irregularidades praticadas em 2014, na gestão anterior, e mantidas em 2017, pelo atual prefeito.
De acordo com processo na Casa Legislativa, o gestor teria deixado de repassar recursos mensais para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (Iaprev) da localidade, entre os anos de 2017 e 2018, e praticado nepotismo ao ter nomeado dois irmãos para o órgãos que cuidam da aposentadoria dos servidores.
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