O governador Renan Filho encaminhou ao presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) um Projeto de Lei sobre que estabelece as normas de consórcio entre os estados do Nordeste – Bahia, Maranhão, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe – para promover o desenvolvimento da região em diversas áreas.

O consórcio, segundo a mensagem do governador, irá proporcionar um instrumento político-jurídico no intuito de consolidar uma série de ações estratégicas cooperativas entre os consorciados, vinculadas às seguintes áreas: a) Desenvolvimento Econômico; b) Infraestrutura; c) Ciência, Tecnologia e Inovação; d) Desenvolvimento Social; e) Segurança Pública e Administração Penitenciária; f) Meio Ambiente; g) Gestão Pública; h) Articulação Política, Jurídica e institucional; e i) Comunicação.

“Assim, o Consórcio Nordeste objetiva um desenvolvimento estrutural cooperativo entre os entes públicos, medida imprescindível à promoção do interesse público, na medida em que pretende implementar um complexo de ações estruturais necessárias ao cumprimento dos mais caros mandamentos constitucionais, garantindo a maximização e aplicação das políticas públicas”, colocou Renan Filho em sua mensagem.

Em Alagoas, o ato já vem sendo representado pelo vice-governador, Luciano Barbosa. O local que irá sediar as reuniões será o mesmo do estado do presidente do consórcio, que terá mandato de um ano, sendo reeleito pelo mesmo período.

Especificamente na área de saúde, uma das principais para população, o consórcio vai possibilitar a aquisição centralizada e ou compartilhada de medicamentos, equipamentos e material de saúde, gestão de serviços de saúde, em especial hospitais e laboratórios regionais, desenvolvimento e implantação de tecnologias digitais e inovação em saúde, prontuários eletrônicos e compartilhamento de estruturas, dados e sistemas.

Na educação poderão ter ações compartilhadas nas escolas de tempo integral, avaliação de desempenho escolar, educação profissional, universidades públicas, capacitação de professores e gestores educacionais, metodologias e pedagogias inovadoras, novas mídias educacionais e intercâmbios. Esse mesmo desenvolvimento é descrito para as demais áreas.

CADA MINUTO

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