Ainda que o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen) tenha tentado, foi tudo em vão. O governador do Estado, Renan Filho (MDB), não atendeu a compromissos firmados com a categoria, que se viu obrigada a reduzir serviços nas dependências do sistema prisional alagoano. A decisão foi tomada durante uma assembleia realizada na noite dessa terça-feira (23).
Por meio de uma nota encaminhada à imprensa, o sindicato informa a toda a sociedade que a “peregrinação” junto aos mais diversos segmentos dos poderes do Estado de Alagoas e da sociedade civil organizada durou meses. O intuito era mostrar a situação caótica que se encontra o sistema penitenciário alagoano, sendo necessária a realização urgente de concurso público para Agente Penitenciário, bem como a renovação da bolsa-qualificação e implantação do auxílio-alimentação.
Após a assembleia, ficou definido por toda a categoria que só serão realizados os serviços de preenchimentos de postos operacionais, destranca e tranca de toda a população carcerária, distribuição rotineira de alimentos, atendimento para advogados e atendimento de toda a demanda do poder judiciário.
De acordo com o sindicato, o agente trabalha com o efetivo bastante reduzido, arriscando a vida todos os dias, em prol da manutenção da Justiça, mesmo diante da total ausência de condições de trabalho.
“O bem mais valioso do ser-humano é a vida e não admitiremos que esse descaso com os heróis do sistema penitenciário continue. É público e notório que o sistema penitenciário alagoano é um dos mais controlados do Brasil – onde o estado tem o controle de todas as unidades prisionais, mesmo com os presídios superlotados, alguns com quase 100% de sua lotação excedente -, graças ao trabalho diário e abnegado dos Agentes Penitenciários de Alagoas”, diz trecho da nota.
Além disso, a entidade sindical menciona que, diariamente, matérias são veiculadas nos órgãos de imprensa, mostrando as diversas apreensões de drogas e outros materiais ilícitos feitas pelos agentes, além das fugas abortadas, cooperando, assim, com a Secretaria de Segurança Pública, de forma a desmantelar organizações e facções criminosas que agem dentro e fora dos presídios.
“Vale enfatizar que tal procedimento a ser adotado não se configura, em hipótese alguma, como uma paralisação geral (greve), e sim, trabalhar dentro de nossas possibilidades, com o reduzido efetivo disponibilizado diariamente. Na falta de condições de trabalho, quem tem que sofrer é a demanda, e não, o servidor público”, reforçou o sindicato, pedindo respeito para os profissionais, como forma de reconhecimento pelos serviços prestados à sociedade alagoana, na salvaguarda do sistema penitenciário, e lembrando que a pauta requerida “não ocasionará nenhum custo adicional aos cofres do Estado”.
NOTA DA SEPLAG
A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) informa que vem fazendo análises técnicas para ver a viabilidade, dentro das possibilidades orçamentárias da máquina pública alagoana, da realização de um concurso para os agentes penitenciários. A pasta pontua também que, tanto o processo de auxílio alimentação da categoria, quanto o de renovação do pagamento da bolsa qualificação estão seguindo os trâmites normais exigidos.
A Seplag ressalta ainda que está aberta para dialogar com os agentes, com vistas a negociar e dar andamento às devidas tratativas, levando sempre em conta a realidade dos cofres públicos.
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