Os trabalhos legislativos da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) foram retomados nesta quinta-feira (1°) após o período de recesso. Uma das principais pautas para este segundo semestre será a elaboração e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Antes de entrar em recesso, a Casa de Tavares Bastos já havia deliberado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.
Além de buscar sintonia com a Lei Orçamentária Anual e com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.
Para o presidente da ALE, deputado Marcelo Victor (SD) a expectativa para este segundo semestre é muito positiva. Ele destacou ainda que vários projetos importantes, tanto de iniciativa dos deputados, quanto dos demais Poderes (Executivo e Judiciário), estão em trâmite nas Comissões Permanentes da Casa e deverão passar pelo plenário nas próximas semanas.
“Acredito que a dinâmica do colegiado vai continuar ditando o ritmo dos trabalhos. No semestre que passou, a Casa apreciou mais de 600 matérias e realizou 27 sessões especiais, com ampla participação em plenário da sociedade. Antes de entrar em recesso, deliberou-se a LDO, indispensável para elaboração da LOA do próximo exercício. A LOA, que o Poder Executivo fará chegar ao Parlamento até setembro, seguirá a tramitação prevista no Regimento Interno e na Constituição do Estado, inclusive com realização de sessão especial para ouvir a sociedade sobre o tema. As matérias, portanto, vão naturalmente sequenciar, a seu tempo, a pauta legislativa de discussão e deliberação”.
AUDIÊNCIA
Os maus-tratos e políticas públicas voltadas aos animais serão tema de audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Alagoas, nesta sexta-feira, 2. Com o tema “A Luta em Defesa da Proteção Animal em Alagoas”, a solenidade acontecerá às 9 horas, no plenário da Casa, e contará com a presença de juristas, servidores da segurança pública, ONGs, médicos veterinários e a sociedade civil.
“O recente caso da ONG Pata Voluntária chocou e chamou a atenção de todos. Com isso percebemos a necessidade de debater, com a população e com o poder público, um modo de dar ainda mais confiabilidade a essas instituições”, explica o presidente da Comissão do Meio Ambiente, deputado estadual Davi Maia (DEM).
Na ocasião, Maia apresentará projeto para conceder o “Selo Entidade Protetora dos Animais” para as entidades não governamentais, sem fins lucrativos, que atuem com transparência na defesa, saúde, proteção e melhoria da qualidade de vida dos animais em Alagoas.
Fonte: Tribuna Independente / Carlos Victor Costa
