A sessão especial para avaliar a situação do Plano Estadual de Educação (PEE), nessa segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa (ALE) de Alagoas, foi marcada por críticas à ausência do governo Renan Filho em políticas públicas para a Educação. Deputados e representantes de entidades de classe debateram sobre o plano e apresentaram cenários de falta de valorização aos servidores deste segmento.
A audiência foi proposta pela deputada Jó Pereira (MDB) e contou com apresentação de dados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em Alagoas, pelo presidente Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Milton Canuto. Além dele, o secretário especial de Gestão e Patrimônio da Secretaria estadual de Planejamento, Sérgio Figueiredo, falou sobre questões de interesse do governo. Nenhum representante da Secretaria de Estado da Educação 9Seduc) compareceu.
A presidente do Sinteal, Consuelo Correia, relatou a importância da sessão para debater o Plano Estadual de Educação e lamentou a ausência de um representante da Secretaria estadual de Educação.
“Precisamos que o Governo do Estado nos mostre perspectivas para os nossos educadores, até porque estamos passando por um quadro conjuntural bastante grave, já que nossa data base foi em maio e, até agora, o Governo não sentou com a categoria para debater essa questão. Aliado a tudo isso, é preciso saber o que o Governo vem executando de metas e estratégias do Plano Estadual de Educação, que é um marco histórico para os educadores e usuários da educação alagoana. Temos hoje, infelizmente, profissionais indignados e desvalorizados”, disse.
Milton Canuto enfatizou que o quadro atual da educação em Alagoas é muito ruim, já que segundo ele, teve uma regressão do ponto de vista da realidade da valorização profissional. “Se compararmos com 2009, quando foi implantada a isonomia, tivemos um retrocesso de mais de 120% somente para os profissionais de nível superior do magistério. Temos atualmente a pior carreira de todos os estados da federação e isso traz um processo de desvalorização muito forte. Para se ter uma ideia, o quadro de professores efetivos em 2009 era composto por 9.969 profissionais; em 2018 esse quadro era de apenas 7.086 professores. Por outro lado verifica-se que o crescimento na folha dos profissionais contratados foi inversamente proporcional ao dos efetivos. Para se ter uma ideia, os profissionais da educação escolar da rede pública estadual não possuem um plano unificado, sendo um para o magistério e outro para o pessoal de apoio e administrativo”, disse.
O promotor Lucas Sachsida, que é coordenador do núcleo de defesa da educação do Ministério Público, afirmou que o órgão vem acompanhando de perto a implantação do Plano Estadual de Educação e a situação da valorização do profissional.
núcleo foi criado faz pouco tempo para que possamos analisar essa situação de uma forma mais global e eficiente. O Ministério Público preferiu a princípio cuidar da vida das crianças, através do projeto transporte legal, para termos veículos de qualidade. Criamos agora o projeto MP na Escola para tentar mapear as estruturas das unidades de ensino e este é o caminho para universalização do ensino que é uma das metas que mais nos preocupa. Precisamos mudar a atual realidade com melhores transportes e um olhar melhor para o professor com plano de cargos e carreiras”, afirmou.
A deputada Jó Pereira, que foi a relatora do PEE na Assembleia Legislativa, disse que a Casa tem o dever de cobrar o monitoramento e a avaliação do Plano e que, como representante da Comissão de Educação, irá até a Secretaria de Estado da Educação, solicitar os dados sobre o andamento do PEE. Ela disse ainda que existem metas constitucionais neste Plano que são obrigações e que não estão sendo cumpridas.
“A falta de diálogo nos leva muitas vezes a constante judicialização. É necessário que façamos esse diálogo para analisarmos o que não está funcionando e dizer o que não está funcionando, pois 28% das nossas crianças de até oito anos de idade são analfabetas. É honesto com as pessoas dizer que ainda temos um caminho longo a percorrer. As pessoas precisam seriamente tratar a educação na educação básica. Quando a gente começa a descuidar do alicerce, estamos construindo paredes que vão ruir”, disse.
Sérgio Figueiredo destacou a forma de como o Estado vem se comportando na valorização profissional dos servidores do Executivo. “Temos um planejamento de gestão onde trabalhamos o servidor público com macro, discutindo quantos profissionais precisamos em cada setor, para que tenhamos um número correspondente a realidade que precisamos. Temos também um trabalho de revisão de nossas leis para modernizarmos a nossa legislação nesta área. Outro ponto a destacar é que o Estado de Alagoas vem trabalhando na capacitação de nossos servidores com novos cursos através da escola de Governo com isso estamos valorizando nossos servidores para que possa cada vez melhor servir a população”, afirmou.
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