A decisão inédita do STF de anular a sentença do ex-juiz Sergio Moro que condenou o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine levou pânico aos procuradores da Operação Lava Jato.
Eles dizem ver a medida com ‘imensa preocupação e temem que outras condenações injustas feitas no âmbito da Operação também sejam anuladas pela Suprema Corte do país.
Em reportagem do jornalista Felipe Bächtold, a Folha de S.Paulo informa que a força-tarefa da Lava Jato no Paraná divulgou nota falando em “imensa preocupação” com a decisão do STF.
Na nota, os procuradores afirmam que o precedente abre caminho para anular a maior parte das condenações já expedidas na operação.
A decisão da Segunda Turma do STF de anular a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine baseou-se no argumento de que as defesas apresentaram suas alegações finais nos mesmos prazos, sem distinção entre delatores e acusados. “Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos”, diz o texto divulgado pelos procuradores do Paraná.
Por enquanto, a decisão da Segunda Turma vale apenas para a sentença de Bendine.
A fixação dos mesmos prazos para delatores e delatados foi uma constante ao longo da Lava Jato.
Em outro caso em Curitiba que já teve sentença na primeira instância, o do sítio de Atibaia (SP) frequentado pelo ex-presidente Lula, a apresentação das alegações finais ocorreu também dessa maneira, que agora foi questionada.
Em novembro do ano passado, a juíza Gabriela Hardt fixou prazo de “dez dias para as defesas” apresentarem essas manifestações, sem distinguir entre delatores e delatados.
A defesa do ex-presidente já disse ter visto similaridades entre o caso de Bendine e os de Lula.
TRIBUNA HOJE
