O leilão de três imóveis da Organização Arnon de Mello (OAM), do senador Fernando Collor (PROS), marcado para esta sexta-feira (30), foi suspenso por decisão do juiz Erick Costa de Oliveira Filho, da 10ª Vara Cível da Capital, até que o pedido de recuperação judicial do grupo seja julgado.
A OAM entrou com ação pedindo a recuperação judicial, daí a suspensão do certame, mesmo ele sendo realizado pela Justiça Federal. Segundo explicação do advogado Luciano Lima, independentemente da esfera do Poder Judiciário, pedidos desse tipo suspendem ações que podem resultar a alteração de patrimônio.
“O juiz suspendeu o leilão por causa do pedido de recuperação judicial até que isso seja avaliado por ele. Caso o magistrado não o acate, tudo volta a transcorrer no Judiciário em todas as suas esferas. Caso decida pelo deferimento, tudo segue suspenso até o desenrolar dos efeitos do pedido”, explica o advogado.
Na decisão, o juiz Erick Costa de Oliveira Filho destaca que a OAM argumenta passar por uma “crise econômico-financeira” e que os imóveis separados para o leilão são usados pelos veículos de comunicação do grupo, o que inviabilizaria seu funcionamento e agravaria a saúde financeira do grupo.
“Ocorre que os imóveis penhorados são os próprios prédios que servem de sede das empresas integrantes do Grupo Arnon de Mello, ou seja, onde desenvolvem suas atividades empresariais”, narra o juiz.
O tempo para a análise do pedido de recuperação judicial é o do próprio magistrado que, na decisão, destaca essa situação.
“Considerando-se que o deferimento da presente recuperação judicial depende da análise da documentação de nove empresas distintas, o que demanda certo tempo, no entanto, existem bens das empresas que se encontram na iminência de serem leiloados, entendo que o pedido de tutela de urgência deve ser analisado antes mesmo do deferimento do processamento, com vistas a evitar dano irreversível ao conglomerado de empresas recuperandas, integrantes do Grupo Arnon de Melo”, diz o magistrado.
A OAM pediu a suspensão de todas as ações contra si, mas isso foi negado pelo juiz da 10ª Vara Cível da Capital.
IMÓVEIS
Os imóveis que seriam leiloados nesta sexta são o prédio onde funciona a faculdade Facima, com área é de 8.640 m² e avaliado em R$ 17.924.000,00; o que funciona a Rádio Gazeta e a TV Gazeta, no bairro do Farol, avaliado em R$ 8.282.400,00 e com área de 1.840 m²; e o imóvel onde fica o parque gráfico da OAM, no bairro do Tabuleiro, avaliado em 11.583.000,00. No certame suspenso, eles poderiam ser comprados pela metade do preço.
DÍVIDAS
O leilão dos imóveis se deve a dívidas da OAM, junto à Fazenda Nacional, que somam R$ 147 milhões referentes a débitos com o Imposto de Renda. Além disso, a empresa possui mais de 173 processos trabalhistas no TRT de Alagoas.
Fonte: Tribuna Independente / Carlos Amaral
