Após a suspensão de um leilão que venderia parte dos bens imóveis das Organizações Arnon de Mello (OAM), onde funcionam atualmente a TV Gazeta e a Rádio Gazeta FM, devido a um pedido de recuperação judicial impetrado pelos sócios, a Justiça de Alagoas nomeou no dia último dia 3, a Lindoso e Araújo Ltda. como interventores para administrar a empresa em situação de recuperação judicial.
A medida evita a dissolução imediata dos bens da empresa e serve também para preparar o empreendimento a fim de sanear suas dívidas e negociar com os credores. O pedido de recuperação judicial inclui a TV Gazeta, que é a afiliada da Globo em Alagoas, e ainda a TV Mar, jornal Gazeta de Alagoas, portal de notícias Gazetaweb, as emissoras de rádio na capital e no interior, e ainda os serviços de publicidade, organização de eventos e assessoria empresarial que integram a OAM, que tem como principal acionista o senador Fernando Collor (Pros).
A medida tem como objetivo dilatar o pagamento de dívidas trabalhistas e também com o governo federal. Esta medida garante que durante um período de 180 dias – seis meses – ficará suspensa a cobrança e o pagamento de dívidas aos credores, entre eles, trabalhadores já demitidos.
De acordo com informações da Justiça Federal, as Organizações Arnon de Mello acumulam dividas com Imposto de Renda, PIS e Confins de aproximadamente R$ 147 milhões. Além destes débitos com a Justiça Federal, há também 173 processos trabalhistas contra a OAM, na justiça do Trabalho em Alagoas.
CAUSAS TRABALHISTAS
A Tribuna entrevistou o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Alagoas (Sindjornal), Izaías Barbosa. Ele desejava que a OAM continuasse sólida e seguisse gerando empregos para a categoria. “Queria que a empresa continuasse sólida e gerando empregos para a categoria. Somos favoráveis a um projeto que possa recuperar a empresa e ela continuar gerando emprego não só para a nossa categoria como para toda a sociedade alagoana.”
Diante da situação de recuperação judicial da OAM, que inclui dividas trabalhistas, demissões em massa e desmantelamento de equipes de trabalho, o Sindjornal afirma que não esperava que a situação chegasse a este ponto e espera que esta intervenção resulte em maior segurança para os trabalhadores e pagamento das causas já ajuizadas contra a empresa.
Quanto às causas trabalhistas e as demissões ocorridas, o sindicato vem acompanhado de perto estas questões e junto a Justiça do Trabalho procurando qual o entendimento do judiciário sobre as demissões que ocorreram novamente, pois já havia um processo anterior de reintegração. “Foi feita uma homologação sobre estas demissões e um parcelamento. Nenhuma destas parcelas foi paga e o sindicato já pode entrar com o pedido de execução total da maneira que está na rescisão, que a justiça pode fazer através de confisco de bens,” afirma Izaías.
Empresa tem experiência em recuperação judicial
Credenciada no mercado de recuperação judicial há mais de 10 anos, a Lindoso e Araújo Consultoria Empresarial já atua em Alagoas desde 2018, quando assumiu por ordem judicial a administração da massa falida da Usina Laginha, pertencente ao grupo João Lyra. Em 2008, quando iniciou-se o processo de recuperação judicial o endividamento do grupo João Lyra somavam quase R$ 2 bilhões e a recuperação judicial durou aproximadamente 10 anos.
Em contato com a Lindoso e Araújo Ltda., empresa responsável pela recuperação judicial do grupo OAM, reportagem da Tribuna conversou com Ana Cláudia Araújo, advogada e assessora técnica da instituição.
Segundo Ana Claudia, esta é uma fase inicial do processo de recuperação judicial, onde a empresa apresentará um plano de recuperação num prazo de sessenta dias. Também haverá editais para que os credores possam habilitar-se ao crédito e posterior pagamento. De acordo com Ana Cláudia, “o propósito da recuperação judicial é fazer um grande acordo, onde os credores analisem o plano de recuperação, aprovem ou façam alguma modificação ou até rejeitem este plano. A forma de pagamento virá neste plano”.
Para Ana Cláudia, o importante neste momento é os credores estarem atentos a estes editais, se credenciarem e informarem os montantes devidos pelas OAM. “Os credores precisam estar atentos aos créditos inscritos e se eles estão inscritos”. Em relação aos créditos trabalhistas a assessora informa que a lei especifica um prazo máximo de 12 meses para o pagamento.
LEILÕES
Já sobre os leilões dos imóveis das Organizações Arnon de Melo, que foram agendados pela justiça federal e posteriormente adiados pela medida da justiça de alagoas aceitando a recuperação judicial, a assessora técnica informa que a partir deste momento, quem irá analisar a situação de leilão é o ‘juiz recuperacional’, mediante o plano de recuperação e a analise dos resultados apresentados pela empresa de recuperação judicial.
Fonte: Tribuna Independente
