O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020 com uma estimativa de receita líquida de pouco mais de R$ 10 bilhões foi encaminhado pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (17).
O Orçamento 2020 apresenta uma receita total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social corresponde à previsão da receita bruta de R$ 12.934.862.693,00, menos a estimativa das deduções da receita no montante de R$ 2.850.885.366,00, ficando no valor líquido de R$ 10.083.977.327,00 um pouco maior que a Lei Orçamentária Anual de 2019 que teve o valor total de R$ 9.802.390.049,00.
Após ser entregue à ALE, o PLOA será encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças e tramitará por 10 sessões ordinárias para recebimento de emendas, obedecendo ao que preceituam as constituições Federal e Estadual e o Regimento Interno do Legislativo, como explica o deputado estadual Inácio Loiola (PDT), que preside a referida comissão.
“Depois dessas sessões a comissão aprecia as emendas e depois de apreciadas, aprovadas ou rejeitadas é lido o relatório, aprovado e encaminhado para a presidência para colocar em votação no plenário”.
Para o próximo ano, a LOA prevê reajuste de pouco mais 3,7% para todos os poderes. A ALE receberá estimativa de R$ 253 milhões, o Ministério Público Estadual (MPE) R$ 174 milhões, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) R$ 108 milhões.
Na LOA 2019, os valores para os poderes já tiveram significativo acréscimo em comparação com 2018. No total, foram 7,6% a mais a todos.
Para o secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Fabrício Marques Santos,a previsão de reajuste de 3,76% de recursos do Tesouro Estadual é referente à expectativa da inflação para o ano de 2019 e que está em linha com o equilíbrio fiscal do Estado e é um incremento suportado pelas finanças da máquina pública.
Sobre o reajuste dos servidores públicos, o secretário disse que o estado construiu um orçamento para despesa com pessoal com pequena margem de expansão e que Renan Filho (MDB) vai decidir se servirá para aumento geral ou novas contratações. “É uma decisão de competência do governador, está sendo tratada com muita cautela pelo Estado, respeitando os limites fiscais”.
Fonte: Tribuna Independente
