om um déficit da ordem de R$ 2 milhões, segundo informações do Núcleo Regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), o Fundo Municipal de Previdência de Maribondo (Fumprema) não consegue complementar a folha de pagamento e os servidores aposentados da Educação estão há dois meses sem receber os salários, além do repasse do décimo terceiro de 2018.
Um Projeto de Lei (PL), aprovado esta semana na Câmara Municipal de Vereadores de Maribondo, é a única esperança para que o problema seja definitivamente resolvido.
De acordo com o presidente do Núcleo do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) em Palmeira dos Índios, Izael Ribeiro, o problema vem se agravando ao longo de muitos anos.
O sindicalista salienta que os servidores contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e se aposentaram pelo Fundo Municipal sem que houvesse a transição do recurso da Previdência Social para o Fumprema de Maribondo.
À Tribuna Independente, Izael Ribeiro diz que, entre os anos de 2002 e 2006, a administração municipal deixou de pagar parte do repasse ao Fundo Municipal de Previdência.
Segundo Izael Ribeiro, isso acabou por gerar déficit e a inviabilização de repasses para cobrir a folha de pagamentos dos aposentados até os dias atuais.
“Esse Projeto de Lei, aprovado esta semana, contempla o pagamento dos débitos anteriores, por meio de recursos de 40% dos precatórios do antigo Fundef [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério]”, explica o sindicalista à reportagem da Tribuna.
Izael Ribeiro lembra que os 60% dos precatórios continuam em uma conta específica até que haja uma definição jurídica para o rateio.
“Depois de 17 anos de criação do referido Fundo, somente agora, em 2019, o Tribunal de Contas do Estado [TCE], está recebendo a documentação dos aposentados e fazendo as homologações”, acrescenta o sindicalista à Tribuna Independente.
Com a aprovação do Projeto de Lei na Câmara Municipal de Vereadores de Maribondo, e as homologações feitas no Tribunal de Contas do Estado, a expectativa dos servidores é de que a Prefeitura agilize os processos para que seja efetuado o pagamento dos aposentados nos próximos dias.
Até lá, segue a apreensão de quem trabalhou por toda a vida e há dois meses está sem receber proventos decorrentes de anos a serviço da educação e da formação de gerações.
Fonte: Tribuna Independente
