O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) firmou, nessa quarta-feira (13), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir segurança no réveillon 2020 em Maceió. O documento foi celebrado com órgãos estaduais e municipais, Marinha do Brasil, Equatorial Energia Alagoas e organizadores de réveillons privados. Na orla de Ponta Verde, as festividades começam às 21h e devem ser encerradas às 3h do dia 1º de janeiro.
A reunião com as representatividades ocorreu no prédio-sede da instituição e foi coordenada pelo promotor de Justiça Max Martins, da Promotoria de Defesa do Consumidor. As medidas elencadas não sofrem alteração em relação às festividades de 31 dezembro de 2018, o que reforça a expectativa de que serão todas cumpridas.
Como a palavra segurança sempre é evidenciada, ficam com a Polícia Militar (PM) e a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (SEMSCS) todas as incumbências no tocante à manutenção da ordem. Medidas de precaução como evitar venda, transporte e consumo de bebidas alcoólicas em vasilhames de vidro, de churrasquinhos em espetos de madeira por ambulantes, comerciantes e público em geral devem ser cumpridas à risca.
A Polícia Militar fica com o compromisso de disponibilizar efetivo suficiente para Maceió e Grande Maceió, de acordo com o planejamento específico do Comando de Policiamento da Capital. A atuação deve ter conexão integral entre a SEMSCS e a PM, ficando a secretaria municipal de informar o seu efetivo à corporação estadual.
Pirotecnia
Os famosos shows pirotécnicos, momentos mais esperados pela população, só acontecerão nos locais analisados vistoriados e autorizados por Corpo de Bombeiros, após a apresentação dos projetos pelos organizadores, sendo os mesmos devidamente subscritos por um engenheiro habilitado, cadastrado no Bombeiros e no CREA, e apresentados até o dia 4 de dezembro.
Para a tradicional queima, na orla de Maceió, a vistoria nas balsas deve ocorrer um dia antes, pelo Corpo de Bombeiros, conjuntamente com a Marinha do Brasil e a SEMSCS para a autorização dos shows pirotécnicos. A solicitação para a inspeção deve ser feita até o dia 27 de dezembro. O acordado é que todas as vistorias previstas encerrem às 13h do dia 31. A Fundação Municipal de Cultura é a responsável por todo o apoio logístico, incluindo postos elevados de observação, para a Polícia Militar, e também de atendimento médico.
Quatro pontos foram definidos para a queima pirotécnica: próximo à barraca Pedra Virada, próximo ao antigo Alagoinhas, além de dois pontos distintos entre o Maceió Mar Hotel e o Hotel Jatiúca. Também haverá festa de réveillon nos bairros do Benedito Bentes, Graciliano Ramos e Vergel do Lago. Para todos os eventos, sob aparato da Lei Municipal nº 4.548/96, em seu art. 149, fica definido o volume máximo de 90 decibéis.
Os responsáveis pela contratação de empresas de fogos de artifícios, a serem utilizados em rios, mares e lagoas, deverão encaminhar requerimento à Capitania dos Portos, impreterivelmente, até o dia 2 de dezembro, anexando documentos indispensáveis e todos os certificados de aprovação para a promoção dos eventos.
Iluminação
A Equatorial manterá equipe de plantão 24 horas para atendimentos emergenciais em todos os locais programados para acontecer os eventos. Responsáveis, ambulantes e barraqueiros cadastrados deverão requerer junto à empresa de fornecimento de energia elétrica, autorização para a instalação em via pública, informando a potência do KW, bem como dia e horas de utilização. Para usufruírem do espaço, todos devem efetivar o pagamento de uma taxa.
Primeiros-socorros
Toda assistência em caso de emergência ficará por conta do Samu, que terá as duas bases descentralizadas (do Trapiche e Serraria), além da Central de Atendimento de plantão. Especificamente para o Réveillon da orla de Ponta Verde serão disponibilizadas duas equipes, a primeira na Praça Gogó da Ema e uma Unidade de Suporte Avançado nas imediações do Banco do Brasil.
Punições
Em caso de descumprimento de qualquer cláusula, os signatários estarão sujeitos à aplicação de multa de R$ 10 mil. Para qualquer empresa de réveillon privado fica estipulada a multa no valor R$ 40 mil, caso descumpra o embargo ou realizar evento sem autorização.
“Tudo foi devidamente discutido e o Ministério Público acredita ter sido absorvido por cada um. As cláusulas foram elencadas e responsabilidades atribuídas; esperamos não haver nenhum transtorno até a data do evento, bem como durante as festividades. Nossa preocupação é com a segurança da população e, para isso, faz-se necessário o engajamento e o compromisso”, declara o promotor de Justiça, Max Martins.
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