Os deputados estaduais estão finalizando as suas destinações das emendas impositivas para votar a Lei Orçamentária Anual de 2020. O que não deve passar do dia 15 de dezembro, prazo regimental para apreciação do orçamento.
O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia,da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado Inácio Loiola (PDT) acredita que a Casa vote a LOA 2020 até o prazo regimental. “Até o dia 15 senão não entramos em recesso”.
A Comissão terá uma última reunião nesta terça-feira (19) para logo depois enviar orçamento para ser votado no plenário, o que deve ocorrer já no final deste mês.
Em relação às emendas impositivas, cada deputado terá direito ao valor de R$ 2.949.250,53 – metade deve ser destinado para saúde e a outra metade para as demais áreas por escolha livre de cada parlamentar – o que corresponde a 1% do valor da receita corrente líquida dividido pelos 27 deputados, nos termos da Constituição do Estado de Alagoas.
De acordo com o deputado Davi Maia (DEM), as entidades que receberão as emendas impositivas do seu gabinete estão mandando a documentação necessária e esse processo está sendo finalizado. As emendas respeitam às bandeiras de atuação do mandato dele, como por exemplo, o Centro Pesqueiro de Maceió.
“Coloquei uma emenda para triagem e beneficiamento do tratamento de resíduos, porque ali mexe com escama de peixe, resto de camarão, como esse material tem um valor nutricional muito grande, ele pode ser reaproveitado”.
O governo terá até outubro do ano que vem para executar as emendas impositivas, caso contrário o governador Renan Filho estaria cometendo um ato de improbidade administrativa, segundo informou Davi Maia. “Como é PEC o governo não tem poder de veto. Acho que eles irão pagar, até porque não têm muita saída”.
O deputado Francisco Tenório (PMN) explicou como se dará a destinação das emendas e disse que irá destinar a sua parte tanto para a saúde como para a infraestrutura.
“50% desse recurso deverá ser investido em ações de saúde, que podem ser destinados aos municípios ou a instituições de saúde. Os outros 50% é de livre indicação do deputado em diversos setores”.
Fonte: Tribuna Independente
