Na terça-feira (17), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) emitiu decisão favorável ao retorno de Raimundo Tavares aos quadros da Procuradoria Geral do Estado (PGE) após 25 anos em outras ocupações. Seu retorno causou divisão entre os procuradores, mais notadamente entre a direção da Associação dos Procuradores de Estado (APE) de Alagoas e o ex-presidente da OAB no estado – também procurador – Omar Coelho.
O retorno de Raimundo Tavares é fruto de decisão cuja relatoria foi do desembargador Otávio Praxedes, em virtude de um mandado de segurança impetrado pelo agora – novamente – procurador.
A Tribuna procurou Flávio Gomes de Barros, presidente da APE, para saber se há a pretensão de recursar a decisão do Tribunal de Justiça. No entanto, no momento do contato, a diretoria da entidade iniciava uma reunião “para tratar inclusive disso”. Ele se limitou a dizer que o motivo pela contrariedade ao retorno de Raimundo Tavares à PGE é que “por que, para nós, ele nunca foi Procurador de Estado”. Até o fechamento desta edição não houve retorno da APE.
A PGE, de acordo com sua assessoria de comunicação, não pretende recorrer da decisão do Tribunal de Justiça.
Raimundo Tavares teria ingresso sem concurso na PGE, mas antes da Constituição de 1988. Em 1994, ele foi para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Sua ação judicial, impetrada há cerca de três anos, requeria que se anulasse o ato que o transferiu para a Corte de Contas e o reinserisse na PGE como procurador da 2ª classe. Hoje, ele é presidente do Conselho Deliberativo do CSA.
Raimundo Tavares já exerceu os mandatos de deputado estadual e de prefeito na cidade de Junqueiro.
A reportagem não conseguiu contato com o dirigente azulino.
SETE
Mais sete procuradores de Estado, da 1ª e 2ª classe, foram inclusos como litisconsortes no mandado de segurança de Raimundo Tavares recém-julgado pelo Tribunal de Justiça.
Em nota, Omar Coelho critica a APE
Favorável ao retorno de seu colega na direção do CSA, o ex-presidente da OAB em Alagoas – e também procurador de Estado –, Omar Coelho publicou nota em suas redes sociais criticando a postura da APE no caso.
“Infelizmente, apequenaram nossa instituição, expondo-nos ao vexame, atacando colegas, usando-a para fins pessoais, expondo feridas que deveriam ser tratadas institucionalmente”, afirma. “Essa não é e não foi a associação que arisquei minha vida, juntamente com outros colegas, para recuperar e moralizar o serviço público, nas questões que envolviam os delegados, advogados autárquicos e fundacionais, servidores do Tribunal de Contas, até governadores, na década de 90 e início dos anos 2000”, completa Omar Coelho que também presidiu a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados (Anape) e a própria APE.
Em sua nota, Omar Coelho relata sua trajetória nos quadros da PGE, desde seu ingresso em 1981 como assistente de Procuradoria.
“E dois anos após assumiria a Chefia de Gabinete, substituindo o saudoso procurador Dêvis Portela de Melo, que iria para a assessoria especial”, lembra. “Não era ainda procurador de Estado, mas vi nascerem a Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas, em 1982, e, no ano seguinte, a Associação Nacional dos Procuradores de Estado, pelo fato de meu pai, Marcos Bernardes de Mello, ter sido fundador, juntamente com Eraldo Bulhões, das duas entidade e as ter presidido. Fiz concurso em 1987 e já em 1990 me elegia para o Conselho Fiscal da APE. Em 1992, fui tesoureiro na gestão do amigo e hoje Ministro Humberto Martins e, em 1994, me elegi presidente pela vez primeira da APE/AL, sendo reeleito em 1996, quando também assumi a presidência da Anape. Retornei à presidência da APE, em 2002, para minha terceira e última gestão, tendo também voltado a presidir a Anape”, completa.
Ao final, outra alfinetada nos atuais dirigentes da APE.
“[Espero] que não se use nossa entidade como arma para ações risíveis e meio de vindita”, conclui.
Fonte: Tribuna Independente / Carlos Amaral
