A prefeitura de Maceió notificou ontem (4), 27 imóveis abandonados ou sem movimentação no Centro da capital. A ação faz parte do Programa de Combate aos Imóveis Fechados e Abandonados. Os serviços de fiscalização iniciaram em setembro de 2019 e acontecem todas as terças-feiras em toda a capital. Até o momento, 335 propriedades já foram vistoriadas em 11 bairros.
O programa lançado em 10 de setembro do ano passado fez um mapeamento e revelou um total superior a 600 imóveis na condição de abandonados ou fechados em toda Maceió. A Prefeitura destaca que alguns desses imóveis podem já ter sido regularizados, ou seja saído da condição de abandono.
Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), em conjunto com as secretarias municipais de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) e Saúde (SMS), e da Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes), o programa tem como objetivo fazer com que estes prédios, abandonados, voltem a cumprir a função social da propriedade.
A grande quantidade de prédios fechados e inadimplentes na capital alagoana preocupa a sociedade e diversos órgãos públicos. Alguns desses imóveis podem trazer riscos à população, porque muitos servem como ponto para o tráfico de drogas e moradias para população de rua, aí é onde mora o perigo. Esses prédios abandonados muitos têm a ameaça de desabamento por ação do tempo ou vândalos. Além disso, outros têm acúmulo de lixo, criadouros para animais peçonhentos e Aedes aegypt.
A operação, segundo a Sedet, tem como principal objetivo resgatar os espaços vazios, fiscalizando e notificando por abandono, falta de manutenção, insegurança, risco à saúde e por proliferação de vetores. A partir das notificações, os proprietários retornam à Sedet e às demais secretarias do programa buscando informações de como regularizar a situação.
Os proprietários notificados, segundo a Sedet, devem apresentar defesa. Todas as notificações dos diversos órgãos são reunidas em um único processo administrativo.
Cada notificação tem seu prazo de defesa. No caso da Sedet que trata de manutenção do edifício e situação de abandono, o prazo é de 10 dias para a defesa. Mas no caso dos imóveis notificados por crime ambiental, acúmulo de lixo (Sudes), existência de vetores (SMS) e a questão de segurança comunitária (Semscs), o proprietário tem prazos específicos para apresentar a defesa.
Vencidas as etapas administrativas e os julgamentos de defesa, as punições podem variar de multa a perda, segundo informa a Prefeitura. “Valores dependem do tipo de infração ao perdimento do imóvel em benefício do patrimônio publico’’.
A ação prosseguirá com a notificação de proprietários de imóveis abandonados em outras partes da cidade. O programa não tem prazo para acabar.
Em reportagem publicada pela Tribuna Independente no dia 24 de setembro de 2019, de acordo com os primeiros levantamentos da Sedet, foram mapeados 141 imóveis só no Centro de Maceió. Todos os imóveis são objetos de denúncias ou de ações de fiscalização próprias da Sedet e demais secretarias envolvidas.
Os imóveis pertencentes ao poder público, como o prédio do Inamps, o prédio que foi do Produban entre outros que pertencem a União estão dentro do mapeamento.
BAIRROS
Um levantamento publicado no dia 27 de janeiro deste ano, pela a Agência Tatu aponta que o bairro com maior número de imóveis inutilizados é a Jatiúca. No bairro são 55 locais abandonados ou desocupados, todos pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada.
Além do bairro, integram o ranking do Programa de Combate aos Imóveis Fechados e Abandonados outros 11 bairros, são eles: Poço (42), Centro (28), Farol (25), Jaraguá (20), Pajuçara (19), Pitanguinha (19), Ponta Verde (15), Gruta de Lourdes (7), Mangabeiras (5), Ponta da Terra (3), Trapiche da Barra (2) e Serraria (01).
DEBATE
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas reuniu-se na sede do órgão, na quarta-feira, dia 29 de janeiro, com representantes do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e do Centro Universitário Cesmac, para tratar de questões atinentes a alternativas de uso do Edifício Palmares e outros edifícios públicos abandonados em Maceió (AL).
A reunião tratou dos cumprimentos de sentença que impôs obrigação de desocupação e interdição imediata do Edifício Palmares – localizado na Praça dos Palmares, no Centro. Entre as medidas citadas de cessação, avaliando o perigo aos cidadãos, foi dito que que deve ser feito os padrões atuais de segurança da construção civil, ou na sua demolição.
O representante do IAB apontou para a necessária destinação adequada, com a requalificação desses imóveis, especialmente quanto ao antigo prédio do INSS, Edifício Palmares. Para ele, estes imóveis poderiam se transformar em moradias para trabalhadores, que ganhariam em qualidade de vida, mobilidade urbana, cumprindo assim sua função social.
Por sua vez, a representante do CAU destacou a necessidade de maior abertura de diálogo com o poder público municipal, a fim de que haja concordância de interesses para a requalificação do local.
O representante do Ministério Público concordou com as considerações dos presentes, observando a necessidade de defesa do patrimônio público e de compatibilização de uma destinação adequada dos imóveis, como também trouxe a problemática dos prédios abandonados e riscos para população.
A reunião definiu que será aguardada a proposta dos presentes ao Município de Maceió. “Em caso positivo, a será levado ao executado (INSS e União Federal) como alternativa à determinação de demolição”
Fonte: Lucas França / Tribuna Independente
