Em vias de ter parte de seus serviços privatizados, a Companhia de Saneamento do Estado de Alagoas (Casal) atua em 77 dos 102 municípios do estado. Por anos, a empresa foi uma pedra no sapato dos governadores, mas, segundo Clécio Falcão, presidente da empresa, a Casal, em 2019, teve o maior superávit de sua história. Ainda de acordo com ele, algo que ocorre por quatro anos seguidos. Então por que privatizar – mesmo que em parte – a empresa? “Por que levaríamos 100 anos para universalizar os serviços de água e esgoto em Alagoas”, garante Clécio Falcão ao defender a concessão do serviço de distribuição de água e esgoto na região metropolitana de Maceió.
Tribuna Independente – O Governo do Estado elabora um edital para privatizar a parte de distribuição de água da Casal, mas a empresa teve superávit nos últimos quatro anos. Se entende que ao privatizar uma empresa pública, isso é feito para sanar problemas, especialmente financeiros. Na situação da Casal, essa é a melhor alternativa?
Clécio Falcão – A Casal vem, de fato, passando por um processo de recuperação econômico-financeira. Já são quatro anos seguidos de superávit e, em 2019, a Casal está dando o maior de sua história. Dos 58 anos de existência, o maior superávit registrado ocorre em 2019. Estamos somente no aguardo da auditoria externa, que verifica os números, mas, seguramente, o superávit será acima de R$ 40 milhões em 2019. É um número muito significativo e mostra a capacidade de recuperação da Casal. Mas, apesar dessa recuperação econômico-financeira, a Casal ainda tem um passivo muito alto, a descoberto e significativo, e a empresa não tem a capacidade de investimento necessária para reverter esse quadro adverso na busca da universalização de seus serviços.
Tribuna Independente – Mas a manutenção desse superávit, em médio prazo, não daria essa condição de investimento?
Clécio Falcão – Infelizmente, não. Hoje nós enxergamos a necessidade da entrada do capital privado. Vou dar um exemplo. Um estudo do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] chegou à conclusão de que o estado de Alagoas precisaria de R$ 5,5 bilhões para universalizar os serviços de água e de esgotamento sanitário em todo o seu território. A Casal está alcançando uma condição de investimento que já beira os R$ 50 milhões por ano. É um grande avanço para uma empresa que dava prejuízo ano após ano e agora passa a adquirir uma capacidade de investir, com recursos próprios, R$ 50 milhões por ano, mas, apesar de todo esse avanço, para alcançarmos a universalização dos serviços, somente com os resultados oriundo do caixa da Casal, nós levaríamos 100 anos.
Tribuna Independente – Mas a privatização é a única alternativa?
Clécio Falcão – Acredito ser fundamental a entrada do capital privado. A forma, pode ocorrer através de parcerias público-privadas [PPP], como já ocorre em Alagoas. Só a Casal é detentora de três contratos assim. Poderíamos insistir nessa linha, mas o Governo do Estado resolveu acelerar isso e faz um sistema misto para a região metropolitana. Ou seja, Maceió e mais 12 municípios que estão tendo esse tratamento, que não é uma privatização da Casal, mas uma diminuição do escopo de serviços que a empresa presta. Na região metropolitana, a Casal ficará responsável pela captação e tratamento da água, e vai vendê-la no atacado para a empresa privada que ganhar a licitação para comercialização dessa água.
Tribuna Independente – Por que só na região metropolitana, se é a mais rentável à Casal?
Clécio Falcão – Por ser mais atrativo para a vinda do setor privado, mas o importante é que essa rentabilidade da Casal permaneça. O estudo contemplou o fato de que a região metropolitana – principalmente, Maceió – praticamente subsidia o restante do estado e isso vai permanecer. No custo da água tratada vendida – no atacado – pela Casal para a empresa privada está embutida a parcela referente aos custos que a Casal tem para manter todo o sistema do restante do estado. Esse subsídio será mantido e o privado terá de investir R$ 2,5 bilhões em cerca de 10 anos para universalizar água e esgotamento sanitário em toda a região metropolitana. E no preço que a Casal vai vender essa água tem uma margem que permitirá manter o subsídio que a empresa concede ao restante dos municípios do estado.
Tribuna Independente – O Sindicato dos Urbanitários tem reclamado por mais diálogo em torno da privatização da Casal, inclusive sob alegação de risco de ocorrer “o mesmo que ocorre com a Equatorial”. Qual a sua avaliação sobre a construção acerca deste processo de concessão ou privatização de parte da Casal?
Clécio Falcão – Internamente, no âmbito do governo, houve bastante discussão. Esse modelo de projeto para a busca da universalização da água e do esgoto em Alagoas foi apresentado pelo BNDES em novembro de 2017. O governo, internamente, com seus técnicos, tanto da Casal, quanto as Seinfra e da Sefaz, do Planejamento etc. passou um ano e oito meses discutindo as melhores alternativas em cima do projeto apresentado pelo BNDES. Tanto que somente em agosto de 2019 se decidiu qual seria a modelagem que lhe interessava. Foi uma discussão técnica, com muita análise, com profissionais que realmente têm conhecimento técnico aprofundado na questão de saneamento. Essa discussão levou a um modelo diferente da primeira opção apresentada pelo BNDES, que sugeriu algo muito mais abrangente, mas o Governo do Estado, após o processo de discussão, resolveu dar essa modelagem apenas na região metropolitana por entender ser mais atrativo para atrair o setor privado, com condições mais vantajosas para o estado de Alagoas. É bom destacar que, prioritariamente, o que vai definir o ganhador do leilão será a forma que o privado vai oferecer ao estado, tanto o preço a ser repassado à Casal como o valor de outorga, que é o valor passado ao Estado para que possa investir em saneamento nas áreas não contempladas pelo novo contrato. E a Casal estará à frente de todo esse processo, não só executando as obras de saneamento, mas operando. A Casal perde parte de seu escopo de serviços na região metropolitana, mas com condições grandes de crescer no restante de Alagoas.
Tribuna Independente – Qual o percentual de área saneada em Alagoas e em Maceió?
Clécio Falcão – Em Alagoas, o patamar é de 20% de sua população atendida, dentro do universo de 77 municípios em que a Casal atua. Em Maceió, com a conclusão das obras da Bacia da Pajuçara, alcançou percentual de 35%. Mas segue crescendo porque as obras dos consórcios Sanama e Sanema já estão parcialmente em operação. Avaliamos que já devemos ter atingido 40% da população de Maceió e com uma condição de crescimento significativa.
Fonte: Tribuna Independente / Carlos Amaral
