Portadores de fibromialgia vão ter direito a preferência em filas e vagas de estacionamentos. É o que diz parte do texto do Projeto de Lei 39/2019, aprovado, em segunda discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (12) na Câmara Municipal de Maceió. O PL é de autoria da vereadora Fátima Santiago (Progressistas) e segue para sanção ou veto do prefeito Rui Palmeira (sem partido). Em abril do ano passado, a parlamentar teve reunião com representantes da Afibal – Associação dos Fibromiálgicos de Alagoas, quando, a partir daí, foi possível elaborar projeto de lei que vai tem como objetivo a elaboração de políticas públicas para quem sofre com a doença.
“É um problema crônico caracterizado pela dor constante, que atinge em sua maioria mulheres entre os 30 e 55 anos, pessoas que ainda sofrem com muito preconceito em torno do problema que possuem. Dessa forma, temos agora PL aprovado para os fibromiálgicos que, entre outros pontos, garante a preferência para eles em filas e vagas de estacionamento”, declarou Fátima Santiago.
O artigo 2º do PL explica que empresas concessionárias de serviços públicos e empresas privadas obrigadas a dispensar, durante todo horário do expediente, atendimento preferencial às pessoas com a doença.Já no artigo 3º, o Projeto de Lei afirma que será permitido aos portadores de fibromialgia estacionar em vagas já destinadas a gestantes, pessoas com deficiência e idosos. Para comprovar que é portador do problema, a pessoa com fibromialgia precisa ter comprovação médica, o que lhe dará adesivo e cartão expedidos pelo Executivo Municipal.
Para a vereadora, apesar de afetar 2,5% da população mundial – a síndrome ainda é desconhecida e desacreditada por muitos que convivem com quem dela sofre e até mesmo por médicos. “Ainda é comum que pessoas com os sintomas procurem médicos de várias especialidades até obter o diagnóstico. Também é muito comum que essas pessoas não consigam realizar tarefas básicas do dia a dia como uma ida ao supermercado ou pagar contas, em virtude das fortes dores. A Lei garantirá mais qualidade de vida, ajudará a amenizar o sofrimento dessas pessoas, e também, é uma forma de conscientizar e de dar visibilidade ao assunto, pois, ainda hoje, há muito preconceito por ser uma doença que não é visível”, concluiu, Santiago.
Fonte: Assessoria / TRIBUNA HOJE
