A Polícia Militar (PM) constatou, em fiscalização realizada entre quarta-feira (15) e as primeiras horas desta sexta (17), em Maceió, um total de 21 casos referentes ao não cumprimento do Decreto de Situação de Emergência do Governo, que visa reduzir o contágio por Covid-19. As equipes chegaram aos casos a partir de denúncias feitas pela população através do número 190.
Durante o 26° dia de fiscalização, na última quarta, 17 ocorrências foram contabilizadas. Do total de registros, o número de flagrantes de funcionamento irregular de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres; e de lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada ficaram empatados, sendo oito ocorrências para cada um dos tipos de enquadramento.
Além desses casos, a PM também registrou o descumprimento de um estabelecimento enquadrado como templos, igrejas e demais instituições religiosas.
Além das fiscalizações que estão acontecendo na Região Metropolitana da Capital, municípios do interior do Estado também estão recebendo o trabalho da tropa da corporação. As equipes realizam o policiamento ostensivo e os serviços destinados ao cumprimento do Decreto governamental, como a restrição do transporte rodoviário intermunicipal.
Nos casos em que a guarnição constata que o estabelecimento se encontra aberto, seu proprietário está sendo orientado para que o feche; em caso de negativa, o indivíduo poderá ser autuado pelos crimes de Desobediência e por Infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Ambos estão previstos no Código Penal (CP).
Por Greyce Bernardino | com Assessoria / GAZETAWEB.COM
FOTO: ascom pm
