Buscando requerer ao Governo do Estado, o pagamento de adicional de insalubridade para os militares da ativa enquanto durar o quadro de calamidade pública devido à pandemia, a Associação das Praças da PM e Corpo de Bombeiros de Alagoas (Aspra/AL) ingressou, neste sábado (02), com um mandado de segurança, no Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas.
A ação impetrada requer incorporação do percentual de 20% nos subsídios dos militares de Alagoas, conforme está previsto em lei que ampara gratificações desta natureza. O argumento principal apresentado na petição é de que estes servidores da ativa estão muito expostos ao risco de contaminação sempre que desempenham suas atividades nas ruas, levando em consideração que o contato com as pessoas é praticamente inevitável.
“Protocolamos o pedido para buscar o benefício da insalubridade, pois, em meio a esta pandemia de Covid-19, os profissionais da segurança pública não podem ficar em casa por causa da peculiaridade do serviço, classificado como essencial. No entanto, a possibilidade de os militares contrair o vírus é iminente, já que não temos outra opção a não ser continuar trabalhando e servindo a sociedade”, destaca o presidente da Aspra/AL, sargento Wagner Simas Filho.
Ele lamenta que o Governo do Estado não honre os militares de Alagoas com a insalubridade, mesmo a atividade ser considerada de risco no dia a dia, independentemente da pandemia. O mandado de segurança da Aspra considera que os profissionais da segurança devem receber este benefício, seguindo os preceitos da legislação, mas este direito é negligenciado pelo governador Renan Filho (MDB).
“Os policiais militares, por exemplo, estão na rua sempre sobreaviso e em constante exposição ao perigo de contágio ao vírus. O serviço policial obriga os policiais a se aproximarem dos destinatários das diligências para realizar investigações, realizarem atendimento ao público em geral, ingressarem em residências e empresas, cumprirem buscas e apreensões, entre outras atividades, onde frequentemente encontram-se pessoas enfermas que podem estar infectadas”, avalia Simas.
CADA MINUTO/REDAÇÃO
Foto: G1.GLOBO.COM
*Informações de assessoria
