Um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que há pouco mais de 180 localidades quilombolas em Alagoas. Isto é, comunidades que reúnem um aglomerado permanente de habitantes declarados quilombolas ou descendentes. No entanto, nem a metade dessas localidades é oficialmente reconhecida pela União. Além disso, fatores como baixos índices sociais, miserabilidade e falta de acesso a questões básicas são constantes nessas comunidades.
O coordenador do Núcleo de Estudos Afro brasileiros da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) e Presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Clébio Correia de Araújo, explica que cabe à Fundação Palmares realizar o reconhecimento oficial das comunidades.
“Hoje em Alagoas, reconhecida oficialmente pela Fundação Palmares, órgão do governo federal responsável pela certificação, são 70 comunidades quilombolas. Destas 180, 70 são comunidades certificadas. As demais são o que a gente chama de comunidades negras rurais, com perfil remanescente quilombola. Isso quer dizer que são comunidades que têm todos os pré-requisitos para cobrarem sua certificação quilombola. São comunidades predominante negras, com presunção de ancestralidade negra. Ou seja, se auto definem com ancestralidade negra. A gente encontra em todas elas uma memória muito viva de serem diferenciadas em relação aos negros. Elas são diferenciadas por serem negras e sempre é uma classificação, pejorativa, preconceituosas de comunidades que vivem isoladas em relação as cidades ou os núcleos onde estão inseridas”, esclarece Araújo.
Clébio Correia de Araújo aponta ainda uma realidade cruel: as condições de miséria impostas aos povos remanescentes de quilombo. Necessidades básicas como água, energia, acesso a educação são negados historicamente ao povo negro residente no estado, segundo o especialista.
“Um estudo feito pela Seplag [Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio] revela um quadro extremamente preocupante dessas comunidades no que toca a acesso a infraestrutura, saneamento, água potável, energia elétrica, telefonia, internet, o que o estudo revela é que a maioria esmagadora dessas comunidades vive em precariedade gigantescas. Mesmo quando comparados a comunidades rurais da mesma região, vivem em condições ainda piores. A gente tem comunidades quilombolas em Alagoas ainda com problemas de acesso a água potável, comunidades com problema de acesso a energia. Quando vai para o quadro ligado a educação, alfabetização, os números são piores do que a média alagoana, que já é muito baixa em relação a brasileira. de alfabetização, evasão escolar. O que a gente deduz é que as comunidades negras vivem um quadro econômico e social num estado pobre como o nosso, de pobreza extrema, mas dentre esses pobres os quilombolas vivem um quadro de miséria ainda mais intenso. Se pudéssemos calcular o IDH só de quilombolas seria com certeza muito mais baixo do que o de Alagoas”, pontua.
Falta de políticas públicas prejudica desenvolvimento
Além disso, a inexistência de políticas públicas compromete toda uma perspectiva de desenvolvimento. Segundo Clébio, o governo federal não possui estrutura para atender as localidades em Alagoas, e a realidade não se difere no restante do país.
“Essa situação de extrema precariedade se dá porque a própria estrutura de governo não está montada num tamanho e proporção que atenda as necessidades dessas comunidades. Oficialmente essas comunidades são certificadas e responsabilizadas pelo governo federal, o órgão, em tese, que deveria implementar políticas é a fundação Cultural Palmares, mas o que a gente assiste é a Fundação com uma estrutura pequena, equipe reduzida, que não consegue atender as milhares de comunidades do Brasil todo. Eles não têm equipamento, pessoal, verba, para a necessidade de acompanhar essas milhares de comunidades, de forma que eu lhe diria que muitas comunidades certificadas, a maior parte, nunca recebeu uma visita da fundação. O que indica para a gente que não é prioridade nos governos, não é neste agora e não foi no passado”.
A falta de políticas públicas ou a “pulverização” delas é outro ponto que prejudica a melhora nos índices das comunidades.
“O Governo de Alagoas tem uma representação dentro da Semudh com apenas uma pessoa para dar assistência a 80 comunidades. Por outro lado, o governo estadual até hoje não formulou um plano de políticas públicas para as comunidades. As ações são pulverizadas, a partir da cobrança das lideranças”, enfatiza Clébio.
Fonte: Tribuna Independente / Evellyn Pimentel
(Foto: Agência Alagoas)
