Os advogados do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva protocolaram um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (20) para obter acesso a informações sobre a cooperação entre a Operação Lava Jato e autoridades dos Estados Unidos. O mandato contesta a decisão do ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, André Mendonça, que negou o acesso.
Os advogados do ex-presidente destacam que a cooperação nas investigações não seguiu normas estabelecidas, o que tornariam inválidas provas e processos dela derivados, como o caso contra Lula.
“Desde 16/03/2002 buscamos, por meio de técnica de investigação defensiva, reconhecida pelo Provimento 188/2018, do Conselho Federal da OAB, o acesso a informações relacionadas à cooperação da “Lava Jato” com as autoridades norte-americanas porque os elementos já coletados dão conta de que essa relação, usada para a “construção do caso” contra Lula, foi baseada na ‘confiança’ e foi realizada fora dos ‘canais oficiais’”, afirmou nota da defesa Lula.
“A inobservância de tais regras (…) deve resultar no reconhecimento da nulidade das investigações e dos processos suportados por elementos coletados”, completam os advogados.
Como parte da estratégia de investigação defensiva, os advogados de Lula também solicitaram, ao início do mês, acesso a arquivos da construtora Odebrecht à Suíça. Eles acreditam que os dados usados pela Lava Jato podem ter sido manipulados pela construtora, outro fator que invalidaria o processo contra o ex-presidente.
Lula foi condenado em dois processos iniciados a partir das investigações da Lava Jato: no caso do tríplex do Guarujá e no caso do sítio de Atibaia.
Fonte: Revista Fórum / Ricardo Ribeiro \ TRIBUNA HOJE
↑ Sergio Moro (Foto: Reprodução)
