Buscando a troca de experiências, servidores que atuam nos setores e comissões de jurisprudência de vários Tribunais de Contas e que integram o Comitê Técnico de Processo, Súmula e Jurisprudência do Instituto Rui Barbosa (IRB) se reuniram na última sexta-feira (21) para discutir a padronização de ementas dos TCs. O Tribunal de Contas de Alagoas foi representado pela assessora jurídica, Kézia Rodrigues.
O encontro técnico, que acontece anualmente, seria realizado no estado de Rondônia, mas com a chegada do novo coronavírus, ocorreu em formato de videoconferência. O debate principal foi a troca de experiência, avanços e desafios, sobretudo em relação à padronização das ementas jurisprudenciais.
A assessora do TCE-AL destacou que a reunião foi enriquecedora e especial por ter conseguido reunir os participantes de diversos estados, ainda que de forma virtual. “Foram abordados assuntos bastante relevantes no âmbito da jurisprudência dos Tribunais, dando-se ênfase à uniformização de ementas e isto tende a fortalecer a atividade do controle externo e torná-lo cada vez mais acessível aos usuários”, contou.
Durante o momento, os participantes relataram suas experiências atuais no desenvolvimento de melhorias nos setores e comissões de jurisprudência, em especial quanto à necessidade de padronização do formato das decisões.
Kézia disse ainda que o intuito dessa iniciativa foi o compartilhamento de ideias e proposição de melhorias. “O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por exemplo, apresentou um excelente trabalho que constituiu em organização de oficinas para que os servidores desenvolvessem e treinassem em conjunto a metodologia de elaboração de ementas”, ressaltou.
O TCE-AL está prestes a analisar a minuta de resolução normativa, que será formalmente apresentada ao Conselheiro Rodrigo Cavalcante, Presidente da Comissão de Jurisprudência, a qual regulamenta e padroniza a elaboração das ementas jurídicas das decisões colegiadas da Corte, com a obrigatoriedade de elaboração de ementas que contenham enunciados jurídicos, além dos tradicionais cabeçalhos já utilizados nas decisões da Corte.
Essa previsão normativa deve ser um dos itens a serem inseridos no Projeto Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas – QATC, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conforme aprovação da proposta de autoria da assessora Kézia Rodrigues ao Comitê do IRB.
ASCOM \ TCE
