A possível venda da Braskem não deve impactar nos acordos de reparação relativos ao afundamento – causado pela mineração de sal-gema -, em quatro bairros de Maceió. Tanto órgãos de controle, quanto a petroquímica afirmam que a responsabilidade segue sendo da empresa.
Inicialmente a Petrobrás havia demonstrado interesse na venda de sua participação. Recentemente, a Odebrecht anunciou que deve vender suas ações, que representam a maioria do controle da empresa.
Mas de acordo com o defensor geral do Estado, Carlos Eduardo Monteiro mesmo que a venda seja concretizada não haveria implicações para os acordos em curso, tampouco futuras inclusões de novas moradias em área de risco.
“Os órgãos acompanham a situação. Não há problema algum na venda da Braskem considerando que ela é uma empresa lucrativa e solvente, possui imenso patrimônio capaz de garantir o cumprimento do acordo. Além do mais, temos um acordo garantido por 2 bilhões de reais, dinheiro constante em conta por nós auditada. Por fim, registre-se que na eventualidade da venda da Braskem, o comprador se responsabiliza por todos os débitos da empresa. Logo, a venda não impacta em nada o acordo”, explica o defensor.
Por meio de assessoria de comunicação o Ministério Público Federal (MPF) reforçou que os órgãos estão acompanhando as movimentações de uma possível venda da petroquímica.
“O MPF está acompanhando tudo o que diz respeito ao Caso Pinheiro, cuja competência seja Federal. Não é novidade a intenção da Odebrecht de vender sua participação acionária na Braskem. Inclusive isso está previsto no plano de recuperação da Odebrecht. A personalidade jurídica de ambas são distintas, assim a Braskem continua como está independentemente de quem venha a adquirir as ações”, explica.
Procurada, a Braskem confirmou que há intenção de venda da empresa.
“A Braskem S.A. recebeu a comunicação do acionista controlador, Odebrecht S.A., do início dos atos preparatórios para estruturar um processo de venda de até a totalidade de sua participação na empresa. Por se tratar de um processo do acionista controlador, a Braskem permanece focada no seu negócio”, diz.
Entretanto, a empresa esclareceu que possui “plena capacidade” de arcar com os valores previstos para atendimento da população que precisa ser retirada das áreas de risco e indenizadas.
“A Braskem reitera que possui plena capacidade de cumprir as obrigações objeto do acordo e, com base em sua melhor estimativa, provisionou recursos necessários e suficientes para fazer frente ao seu compromisso assumido no programa de compensação e realocação dos moradores das áreas de risco, conforme acordo firmado com as autoridades”, destaca a empresa.
O Ministério Público Estadual (MPE) foi procurado para comentar o assunto, mas até o fechamento desta edição não obtivemos retorno.
ENTENDA O CASO
O processo de afundamento de solo, apontado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) como decorrente da extração de sal-gema vem afetando mais de 40 mil moradores nos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange e mais recentemente no Bom Parto. A situação de calamidade pública dos bairros foi decretada no fim de 2018 e renovada por duas vezes, a última na semana passada pela Prefeitura de Maceió.
Desde o dia 3 de março de 2018 quando um tremor de 2,5 na escala Richter foi sentido no bairro do Pinheiro e adjacências a escalada de rachaduras em imóveis e vias não parou de se intensificar. Devido ao problema, mais de 2500 moradores já precisaram deixar seus imóveis no bairro do Pinheiro.
Em 3 de janeiro deste ano um acordo judicial firmado entre órgãos de controle e a Braskem estabeleceu a retirada de 17 mil pessoas das áreas de maior criticidade dos quatro bairros afetados. Além de retirar as pessoas, a Braskem deve indenizar. As ações, previstas no acordo podem levar até dois anos para a conclusão.
Em cronograma divulgado pela Braskem e órgãos de controle, a saída dos moradores das áreas consideradas de risco deve ocorrer até o dia 1º de abril. No entanto, um relatório do CPRM pede que a área de desocupação seja expandida devido à aceleração do processo. As análises do CPRM apontam que entre os anos de 2016 e 2019 já houve 70 cm de afundamento.
Em junho deste ano, uma modificação no nível de risco determinou a desocupação de mais 1900 imóveis nas regiões monitoradas.
TRIBUNA HOJE
(Foto: Edilson Omena)
