A campanha do Dezembro Verde acontece todos os anos, visando o combate ao abandono e aos maus-tratos contra animais. Dezembro foi o mês escolhido devido ao aumento dos casos de abandono, que se intensificam por causa das festas de fim de ano.
Em Alagoas, cerca de 25 denúncias são recebidas diariamente pela Comissão de Bem-Estar Animal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL), que variam entre casos de abandono e abusos diversos.
Ignorância ou perversidade?
Ao CadaMinuto, Rosana Jambo, presidente da Comissão de Bem-Estar Animal da OAB, destacou que os motivos que levam as pessoas a atos cruéis contra os animais ainda são uma incógnita.
“Em alguns casos, é ignorância, já que viram isso dos pais e, por sua vez, cresceram achando isso normal e replicam a conduta. Na grande maioria das vezes, é índole mesmo, a ação de cometer todo tipo de perversidade contra os animais”, acrescentou.
Em Alagoas, nos últimos meses, dois casos ganharam repercussão devido à gravidade dos atos. Em outubro deste ano, um homem teve prisão preventiva decretada após agredir seu cachorro diversas vezes com um pedaço de madeira.
Já no início de novembro, após um cachorro ser encontrado com ferimentos nos olhos, foi constatado em laudo veterinário que a perda completa da visão foi causada devido à falta de assistência veterinária ao animal, que possuía câncer nos olhos.
“As justificativas para esses atos vão desde ‘eu não sabia’ ou ‘ele mereceu’; outros ainda negam, mas quando são confrontados com provas, assumem e não têm o que dizer”, disse a presidente da Comissão.
A Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020, pune com rigor os maus tratos a cães e gatos, com sentenças que podem variar de dois a cinco anos de reclusão. Jambo garante que ainda não é o essencial em termos de punição, “contudo, já é um grande avanço, permitindo prisão em flagrante, prisão preventiva, entre outras consequências legais, pois já tem trâmite em varas criminais”.
Todos os casos de abuso, crueldade, abandono, falta de assistência veterinária, se incluem em casos de maus tratos e são cobertos pela lei.
CADA MINUTO
Foto: Alícia Flores/CM
