O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Victor, recebeu, na ultima sexta-feira (19), o projeto de lei nº 495/2021, que autoriza o Estado a realizar a compra de vacinas para o combate à Covid-19. O presidente do Legislativo já deu início aos trâmites da matéria, protocolando-a na Casa e assegurando o regime de urgência para apreciação. A entrega do projeto foi feita, em mãos, no Palácio República dos Palmares.
“Das mãos do governador Renan Filho, recebi o projeto de lei pelo qual o Poder Executivo solicita autorização para celebrar contrato de fornecimento de vacinas contra a Covid-19. É o esforço conjunto dos Poderes em Alagoas para ajudar a acelerar a imunização do nosso povo”, declarou o presidente Marcelo Victor. “A proposição já foi protocolada e vai tramitar em regime de urgência. Quanto mais rápido as vacinas chegarem, mais vidas serão salvas, mais depressa protegeremos as pessoas e restabeleceremos o funcionamento da economia, para o bem de todos”, destacou.
O contrato para a aquisição de imunizantes contra a Covid-19 está em conformidade com o que preceitua a lei federal nº 14.125, aprovada pelo Congresso Nacional e publicada no último dia 10 de março. Na matéria, o governador Renan Filho destaca os desafios enfrentados pelo Estado ao longo dos últimos doze meses no combate à pandemia do coronavírus. Ele relata que diversas ações foram desenvolvidas pelo Governo, a exemplo da estruturação de todo o sistema de saúde, com a abertura de novos leitos e o fornecimento de insumos e equipamentos necessários ao tratamento das pessoas infectadas e na tentativa de conter o avanço da doença.
“A partir de janeiro deste ano, a batalha contra a Covid-19 no Brasil ganhou novos contornos com o início do processo de imunização da população contra a doença por meio das vacinas”, observa Renan Filho, acrescentando que a promulgação de novas leis federais foi facultada aos estados, municípios e ao Distrito Federal para aquisição dos imunizantes, para tanto há a obrigatoriedade de que os entes se adequem as legislações, a fim de realizarem a contratação das vacinas. “Assim, seguindo este novo panorama legislativo, o Governo do Estado apresenta o seguinte projeto de lei, objetivando conferir maior celeridade no processo nacional de imunização da população, ação essencial para o atual momento de avanço da Covid-19 no País”, justifica Renan Filho.
Jamylle Bezerra, com Assessoria
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