As inscrições para o concurso de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) já estão abertas. E todo o processo de candidatura deve ser realizado até o dia 21 de junho. Serão ofertadas 170 vagas, sendo 150 para soldado e 20 para oficial, segundo consta no edital. Mas a abertura do concurso traz uma reclamação para os aprovados que ficaram na reserva de 2017.
À época, a oferta foi de 280 vagas para os cargos de oficial combatente e de soldado. Deste total foram convocados 140 soldados e 24 oficias e os demais seguiram com a promessa do governador Renan Filho (MDB) em serem chamados posteriormente.
De acordo com a vendedora Mayara Marques Rodrigues, todos os aprovados fizeram todas as etapas dos testes e os exames, faltando apenas o curso de formação.
“Entregamos a documentação, fizemos todos os testes e tínhamos a promessa do próprio governador que seríamos chamados posteriormente. No entanto, fomos deixados de lado, e ele [governador] disse que não daria para chamar naquele momento por falta de recursos financeiros para o Estado, além de não ter a necessidade no momento – o que não condiz com a realidade já que sabemos da necessidade de um efetivo maior para a corporação. E com esse edital aberto só mostra que de fato existe a necessidade. É praticamente o mesmo número de pessoas que estão aptas a serem chamadas já que fizemos todas as etapas e só precisa o curso de formação, que seria um custo muito menor’’, ressalta a concurseira.
Mayara fala que a turma se sente enganada – já que havia a promessa de ser chamada. Passaram-se quase cinco anos e nada. “Já fizemos vários atos de lá para cá para tentar chamar a atenção do governador e da sociedade em geral. Tivemos reuniões com alguns deputados, fizemos várias ações e nada”, lembra lamentando os gastos e o tempo perdido. “Nós gastamos com exames, com valor de inscrições, documentação e não foi nada barato, eu mesma tive um gasto de R$ 7 mil. O concurso foi em 2017, em 2018 já tínhamos concluído todas as etapas e estávamos esperançosos porque o gestor tinha nos dado essa esperança”.
Em outros estados do Nordeste como Pernambuco, por exemplo, os aprovados da reserva do concurso de Bombeiros foram chamados no início do ano. O anúncio do concurso para Bombeiro Militar em Alagoas trouxe esperanças para muitos dos aprovados em 2017, mas também incertezas negativas.
“É uma situação complicada. Estávamos reivindicando nossos direitos e queremos ser convocados porque fomos aprovados. Não estamos pedindo que ele deixe de realizar o concurso, estamos pedindo que ele convoque os aprovados de 2017, mesmo que seja junto com os que serão agora como outros estados fizeram. Nós estamos prontos e preparados”, expõe Mayara. Ainda segundo os reservas, foi preciso entrar com um processo conjunto junto à Defensoria Pública, mas que não teve um andamento até então positivo e, por isso, o grupo conta com a sensibilidade e a capacidade do governador de entender as justas reivindicações.
EM 2021
Os candidatos serão avaliados através de até sete etapas. As primeiras são compostas pelas provas objetivas e discursivas (estas apenas para oficial), de caráter eliminatório e classificatório. Sua aplicação é prevista para o dia 8 de agosto.
Os interessados devem realizar as inscrições através do site da banca organizadora, Cebraspe, ao custo de R$ 95. Para 2021, os cargos de soldado e oficial exigem formação de nível médio, com salários de R$ 1.649.35 e R$ 2.713.89, respectivamente, durante o curso de formação.
“Certame não previa cadastro reserva e prazo de validade expirou”
A reportagem entrou em contato com o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), responsável pelos editais e convocações do certame. Em nota, a Seplag explica que o concurso em questão não previa cadastro reserva e que o prazo de validade do certame encontra-se expirado.
“Com vistas ao provimento de cargos no órgão e ao atendimento das necessidades deste, a pasta abriu um novo concurso, que está ofertando 170 vagas, sendo 150 para soldado e 20 para aspirante a oficial”, diz trecho da nota.
A informação não condiz com a matéria publicada em 14 de maio de 2018, no site oficial do Governo (Agência Alagoas), onde Renan Filho disse que os mil policiais militares e os 150 bombeiros aprovados no concurso de 2017 seriam chamados para o Curso de Formação até a primeira semana de junho daquele ano e os demais posteriormente. Veja a fala: “A ideia do Estado é iniciar o Curso de Formação com uma única turma, chamando os mil policiais militares e os 140 soldados e 10 oficiais do Corpo de Bombeiros. Na verdade, serão 1.150 membros já iniciando o curso na primeira semana do mês de junho”, disse.
O governador afirmou ainda que o Governo de Alagoas também deseja convocar os aptos do último concurso, mas que, para isso, seria necessário criar as condições financeiras e realizar novo estudo de impacto financeiro. “O Governo do Estado quer, sim, convocar os aptos, mas nós fizemos um estudo de impacto financeiro na folha para os mil concursados, que foi exatamente o tamanho que o edital disponibilizou em vagas. Porém, estamos fazendo um novo estudo e eu espero que Alagoas responda positivamente para que a gente possa convocar todo mundo”, disse Renan Filho.
PROCESSOS
Em 26 de julho de 2019 o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) recomendou nulidade de cláusula que eliminou 496 candidatos de concurso da Polícia Militar. A manifestação foi oriunda de ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública sobre certame de 2017. O certame previa preenchimento de vagas para o cargo de soldado combatente e 496 candidatos foram eliminados em razão deste item do edital, mesmo com a necessidade de efetivo.
No entanto, na contestação, o Governo do Estado alegou que a cláusula foi estabelecida no edital de abertura do concurso, sendo, portanto, um ato estritamente legal. Diferente da alegação do governo, o promotor Coaracy Fonseca, titular da 17ª Promotoria de Justiça da Capital – Fazenda Pública Estadual, ressaltou que a “cláusula de barreira” foi estipulada ao final do concurso e, antes do curso de formação, ou seja, os candidatos já tinham passado por todas as etapas do certame.
Ele também acrescentou que a cláusula de barreira aplica-se em situações de normalidade. “No caso, a carência de efetivo na Segurança Pública em Alagoas salta aos olhos, impondo-se o seu afastamento. Assim, a referida ‘cláusula’ não pode limitar o número de candidatos para o curso de formação, eliminando os candidatos que excederem a milésima posição”, avaliou.
No edital, o Estado de Alagoas informava que, “na homologação do certame, somente constarão os candidatos classificados dentro do número de vagas previstas no edital, sendo os demais candidatos considerados eliminados e sem classificação alguma no certame, inexistindo, portanto, cadastro reserva”.
EFETIVO
Segundo dados da Associação Dos Bombeiros Militares de Alagoas (ABMAL), atualmente, o efetivo conta com 1.144 militares. “No entanto, o ideal seriam 3.120 militares para atuação no Estado de Alagoas – ou seja, possuímos aproximadamente 37% do efetivo ideal, o que impede a ocupação do solo alagoano.”
Fonte: Tribuna Independente / Lucas França
(Foto: Edilson Omena)
