”É golpe porque, na minha opinião de professor de direito constitucional, parlamentarista que eu sou, fiz campanha pelo parlamentarismo, mas o plebiscito [de 1993 em que quase 70% dos eleitores rejeitaram o parlamentarismo] transforma o presidencialismo em cláusula pétrea”, diz, na Folha, o presidenciável Ciro Gomes (PDT).
Para Ciro, “Nem sequer emenda é constitucionalmente tolerável porque o poder constituinte originário, o povo, votou explícita e claramente, por folgada maioria, pelo presidencialismo.” Ele também promete entrar na Justiça para barrar a medida se a PEC (proposta de emenda à Constituição) avançar na Câmara.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, já criou um grupo de trabalho para analisar o caso com prazo de 120 dias. Ele pretende colocar o tema em debate ainda este ano.
O semipresidencialismo é uma espécie de parlamentarismo. Só que o presidente da República detém um pouco mais de poder. Eleito pelo voto direto, seria o chefe de Estado, comandate supremo das Forças Armadas, teria o poder de dissolver a Câmara em caso de crise e indicaria o governante, no caso o primeiro-ministro.
Na PEC que já está no ‘forno’ da Câmara, o primeiro-ministro seria escolhido pelo voto dos parlamentares e ele seria preferencialmente membro do próprio Congresso. O que significa, na prática, que todo o poder político e administrativo do presidente é transferido para deputados e senadores.
Com o nível de capacidade e honestidade dos nossos atuais congressistas, será que precisamos realmente de uma forma de governo que dê ainda mais poderes aos nossos representantes?
O semipresidencialismo entraria em vigor a partir de 2030.
CADA MINUTO \ Voney Malta
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