O prefeito de Maceió, JHC, enviou à Câmara Municipal de Maceió um Projeto de Lei que cria um auxílio-saúde suplementar a servidores municipais. A requisição foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (25).
De acordo com o texto, o auxílio terá caráter indenizatório por meio de ressarcimento de despesas com planos privados de assistência odontológica, de livre escolha dos servidores.
“O plano odontológico deverá ter todas as coberturas previstas no rol de procedimentos odontológicos básicos estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, bem assim os atos normativos daquela Agência que atualizarem o atual rol”, diz o PL.
O valor limite do auxílio será fixado de acordo com a renda do servidor, anualmente, mediante portaria da Secretaria Municipal de Gestão em conjunto com a Secretaria de Economia.
O PL foi submetido em regime de urgência e será avaliado pelos vereadores de Maceió.
CADA MINUTO
Foto: Assessoria
