O Procon Maceió aplicou uma multa de R$2.453,27 na empresa Magazine Luiza. A penalidade foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (20).
Conforme a publicação, o órgão multou a empresa com base no artigo 3º inciso X, que garante o direito de fiscalizar e aplicar sanções administrativas previstas na lei 8.078/90, do direito ao consumidor.
O motivo exato pelo qual a Magazine Luiza foi penalizada pelo Procon Maceió não foi esclarecido. Contudo, caberá à empresa aceitar a decisão ou entrar com um recurso contrário a multa.
Por 7Segundos
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