As lideranças do movimento dos agentes de saúde e endemias de Maceió confirmaram que os trabalhadores das duas categorias continuam em greve, e que estão mantendo contatos com os vereadores da capital, visando resolver politicamente o impasse que se criou com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Prefeitura de Maceió.
A categoria pede o pagamento do piso nacional da categoria, fixado em R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), o que representa um aumento de cerca de 30% nos vencimentos.
“Depois do ato em frente ao prédio da Câmara, semana passada, teremos uma audiência de conciliação, convocada pelo Dr. Ivan Vasconcelos Brito. Desde o dia 11 de outubro, os trabalhadores estão em greve, e a prefeitura de Maceió ainda não nos deu qualquer resposta. A greve continua cada vez mais forte, a nossa adesão tem sido de 250 a 300 trabalhadores por atividade, isso é fácil de constatar. O que tem faltado para resolver esse impasse é o aceno do Município em querer resolver a situação. Então ele está descumprindo a lei”, informa Maurício Sarmento, diretor do Sindicato dos Agentes de Saúde (Sindas).
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) já havia determinado, de forma liminar, que o pagamento do salário dos agentes comunitários e de endemias de Maceió, seja feito integralmente, atestando a legalidade da paralisação. A decisão impede o Município de aplicar faltas e inserir descontos no pagamento da folha salarial dos trabalhadores.
A decisão foi assinada pelo desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior e veio em resposta à ação impetrada pelo Sindicato dos Agentes de Saúde de Alagoas, que requereu a concessão de uma tutela antecipada para impedir que a categoria fosse prejudicada durante a greve.
Maceió tem 692 agentes de endemias e 241 agentes comunitários de saúde, sendo um total de 933 profissionais que estão de braços cruzados, depois de 11 anos de luta para a implantação de um plano de cargos e carreiras dentro do Congresso Nacional.
A lei determina que cabe à União arcar com a remuneração. Dessa forma, Estados, Distrito Federal e municípios ficarão responsáveis por pagar os auxílios, gratificações e indenizações.
Ainda pela lei, esses profissionais deverão receber adicional de insalubridade, bem como aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função, proporcionais ao novo piso salarial implantado.
GAZETAWEB \ Rogério Costa
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