A Aliança Comercial de Maceió fez um apelo através de carta enviada aos deputados estaduais para não votarem a favor do aumento da carga tributária estadual, o chamado ICMS, como consta no Projeto de Lei 1066/2022 que está em tramitação na Assembleia Legislativa dedo Estado de Alagoas (ALE). De acordo com a entidade, a proposta do Governo de Alagoas penaliza a classe empresarial. “Se aprovada a proposta de Lei, com certeza o impacto na economia estadual será devastador, muitas empresas irão fechar suas portas, muitos empregos deixarão de existir, isso num Estado que tem o mais elevado número de desemprego no país, onde a arrecadação tributária sofrerá perdas significativas.”, diz mensagem encaminhada à ALE.
“A Aliança Comercial, entidade centenária, que representa mais de 4 mil contribuintes ativos no Centro de Maceió, representando aproximadamente 25 mil postos de trabalho, não poderia deixar de expressar sua perplexidade e preocupação com o Projeto de Lei 1066/2022 que visa aumentar a alíquota do ICMS no Estado de Alagoas, elevando seu percentual”, apela a entidade.
Ainda de acordo com a carta, a Aliança Comercial avisa que “é de conhecimento público, a situação que as empresas vêm enfrentando em nosso país, com relevância em nosso Estado, que tem no comércio seu maior gerador de postos de trabalho. Empresas que, com muito esforço conseguiram sobreviver à pandemia, agora, tentam a todo custo e com muita dificuldade, se reestruturaram no período pós-pandemia, num cenário de muitas incertezas, cada vez mais competitivo e com custos cada vez mais elevados”.
Além disso, a entidade representativa do comércio avisa que ao tentar aumentar a alíquota do ICMS, o governo penaliza a classe empresarial, elevando a carga tributária daqueles que são os grandes responsáveis pela geração de emprego e manutenção da arrecadação tributária do nosso Estado, mas também, e principalmente atinge direta e negativamente a população que está na ponta do consumo e que acabará pagando mais caro pela aquisição dos produtos.
“Ressalta-se ainda que os pequenos e médios contribuintes de ICMS do comércio, que representam em torno de 64% dos contribuintes do Estado e que são tributados pelo Simples Nacional, já sofrem com a carga tributária do ICMS Antecipado, pagando antecipadamente um tributo que não podem compensar posteriormente, ao nosso entender uma das maiores injustiças fiscais cometidas contra esses empreendedores”, diz.
“Por isso, contamos com a sensibilização da classe política para que não permitam que o comércio e a população sejam novamente penalizados. Esta entidade solicita que esta bancada NÃO aprove este projeto de Lei”, finaliza.
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