A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE) não irá acompanhar os alagoanos presos pelos atos terroristas em Brasília ocorridos no domingo, 8 de janeiro. Por meio de nota, o órgão informou na segunda-feira (16) que “não se vislumbrou a necessidade de atuação” do órgão em acompanhar os alagoanos presos na capital do país. Pelo menos 12 alagoanos estão presos.
No comunicado, o órgão afirma ainda que analisa os pedidos dos interessados na ação, “a fim de saber se os presos são hipossuficientes e necessitados, se já possuem advogados constituídos, se atuação será em âmbito estadual ou federal, visando também verificar sua eventual competência”.
À Tribuna Independente, o defensor público-geral do Estado de Alagoas, Carlos Eduardo Monteiro, explicou que a DPE possui limitações legais na sua atuação.
“A Defensoria Pública do Estado de Alagoas possui limitações legais na sua atuação. No presente caso só poderemos atuar no âmbito federal caso a Defensoria Pública da União firme um convênio conosco. Até o presente momento não houve qualquer manifestação da instituição federal nesse sentido. Noutro passo, a atuação das defensorias é feita apenas nos casos em que não há advogados atuando. Essas são as barreiras intransponíveis com que nos deparamos”, disse.
O deputado estadual Cabo Bebeto (PL), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), chegou a afirmar em suas redes sociais na última sexta-feira (13), que após visitar a Defensoria Pública junto de familiares de presos terroristas, que o órgão enviaria representantes para acompanhar os casos na segunda-feira (16).
“Atendendo a uma das demandas constantes do ofício que enviei ao Executivo, a Defensoria Pública estará enviando representantes na próxima segunda ou terça-feira para dar total assistência a nossos conterrâneos e acompanhar de perto todos os trâmites para trazer maior tranquilidade às famílias que estão apreensivas por não receberem informações mais concretas da real situação de quem está lá”, escreveu o parlamentar.
A Tribuna Independente procurou a assessoria do deputado estadual para comentar a posição da Defensoria Pública, mas até o fechamento desse material, não houve retorno.
ATENTADO
Um grupo de alagoanos foi preso no último dia 8 de janeiro após invadir, junto de outros bolsonaristas radicais, as sedes dos Três Poderes, em um ato considerado pela justiça brasileira como antidemocrático.
Por Thayanne Magalhães com Tribuna Independente
Foto: Assessoria
